ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar que impedia a emissão, pela Amazonas Energia, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. Segundo a corte, o documento é um requisito legal para o repasse de verbas responsáveis pela manutenção das atividades da empresa, incluindo os valores da Conta de Consumo de […]
Óleo e gás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de petróleo e gás natural não convencionais por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), defendida pelo governo, mas criticada por ambientalistas e objeto de projeto de lei que visa proibi-la. A consulta foi aberta no […]
Judicialização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão de 2023 e reconheceu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode aplicar penalidades nos agentes associados no mercado de comercialização de energia elétrica. Em acordão publicado em 1º de abril, a Primeira Turma do STJ reformou seu entendimento anterior, de outubro de 2023, […]
Judicialização
O risco de judicialização do resultado do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), marcado para 27 de junho, fez o governo colocar na mesa todas as possibilidades: da instauração de uma consulta pública, com a adiamento do certame, ao cancelamento da licitação, que reiniciaria todo o processo. A MegaWhat apurou que […]
Nova ação
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizou ação civil pública, junto à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a suspensão do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) até que seja realizada consulta pública sobre o fator ‘a’, considerado fato inédito para precificação dos lances. A […]
LRCap
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria acatou o recurso da Eneva para suspender o critério de flexibilidade, conhecido como fator “a” do cálculo do produto da disponibilidade de potência termelétrica para o leilão de reserva de capacidade. A decisão favorável à companhia – para suspensão do critério até que houvesse […]
Na Justiça
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 27 de março, que apenas distribuidoras podem responder pelas ações nas quais o consumidor discute parte dos objetivos e parâmetros de cálculo das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A decisão foi baseada em recurso submetido por uma empresa consumidora na […]
Térmicas a biocombustível
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina deferiu a liminar pleiteada por termelétricas e suspendeu o Custo Variável Unitário (CVU) máximo determinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap). Com isso, as usinas com custo superior a R$ 1.700/MWh, que […]
LRCap
Grupo de 17 termelétricas entrou com uma ação pedindo a suspensão do teto do CVU
Cortes
Os geradores renováveis pretendem entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do presidente do órgão, ministro Herman Benjamin, de suspender a liminar que determinava o ressarcimento dos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Vamos entrar com o agravo, naturalmente, contra a suspensão dessa liminar. Vamos […]
Geração
Segundo agência, ressarcimento dos cortes aos geradores podem imputar R$ 1 bilhão em custos aos consumidores
Judicialização
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
Conta de luz
Em 2021, governo estimou que contratações custariam R$ 22,6 bilhões adicionais aos consumidores
Greve
Liminar entende que atividades são essenciais e determina o retorno da totalidade dos servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental
Greve
Impactos econômicos da paralisação no licenciamento ambiental é um dos argumentos da União
MinutoMega
Na edição desta segunda-feira, 6 de março, a jornalista Natália Bezutti fala sobre a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia na (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS.
Empresas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou na última terça-feira, 23 de março, liminar da Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que suspendia o leilão de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D). Com a decisão, está mantido o leilão para o dia 31 de março, na B3. Os […]