A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o valor da receita anual permitida (RAP) a ser paga para as transmissoras no ciclo 2024 e 2025, com uma redução de R$ 1,3 bilhão, para um montante total de R$ 47,4 bilhões.
A redução de 2,66% corresponde a um efeito médio estimado nas tarifas dos consumidores de -0,74%.
Durante a discussão, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, destacou que o sistema de transmissão brasileiro equivale ao de toda a Europa. Os subsídios custeados pela conta de luz no país, por sua vez, devem ultrapassar os R$ 40 bilhões neste ano.
“Há necessidade de uma grande discussão, porque um país pobre como o Brasil, que tem suas dimensões continentais, tem um sistema de transmissão equivalente ao de toda a Europa, mas tem uma carga de subsídios nessa exata proporção”, disse Feitosa.
As componentes da RAP
Além das atualizações das receitas, o reajuste da RAP reflete as revisões periódicas de receitas das transmissoras aprovadas recentemente pela Aneel e novas parcelas de receita para reforços e melhorias. Também entram na conta as reduções de 50% da receita de alguns contratos a partir do 16º ano de operação.
A redução da tarifa neste ciclo reflete a combinação da redução de 3,25% nos itens financeiros, com o aumento de 0,98% nos itens econômicos, 0,28% no orçamento do ONS e -0,68% na previsão de obras.
As tarifas de transmissão são calculadas normalmente até o fim de junho, para que possam ser consideradas nos eventos tarifários a partir de julho de cada ano, quando se inicia o novo ciclo tarifário.
Como a conclusão do reajuste atrasou neste ciclo, a Aneel realizou os eventos tarifários das distribuidoras Enel São Paulo, Energisa Tocantins e Energisa Sul Sudeste considerando os valores do ciclo passado.
Segundo o voto do diretor Fernando Mosna, relator do processo, as tarifas correspondentes à transmissão serão substituídas nas resoluções homologatórias dos reajustes das três concessionária de distribuição.
