Aneel vê espaço para incluir baterias nos leilões de transmissão

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a inclusão de baterias no leilão de transmissão de março de 2026. Segundo o diretor, o processo sobre a consulta pública sobre armazenamento deve voltar à discussão da diretoria na próxima terça-feira, 26 de agosto, “de forma que nós teremos essa primeira camada de regulamentação das baterias prontas”, disse Feitosa.

Segundo ele, não haveria insegurança jurídica na situação. “Não, em absoluto. Porque nós positivaremos, nos editais, toda a segurança jurídica para isso”, garantiu Feitosa. “Ele é licitado como uma linha de transmissão, como um transformador, como uma remuneração fixa a ser repassado. Não há nenhuma insegurança jurídica nesse sentido”, disse.

Situação diferente seria para a inclusão de baterias no ambiente de geração de energia, pondera Feitosa.

O diretor-geral da Aneel avalia que a tecnologia de armazenamento já está madura para ser aplicada no ambiente de transmissão, e espera que a manifestação da agência para demais órgão do setor, como o Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), seja suficiente para a indicação de baterias no edital do leilão de transmissão. “A tecnologia já está madura. Ela já tem uma possibilidade real de queda de preços para uso no Sistema Interligado Nacional (SIN)”, disse.

Ele também lembrou que já houve, no passado, leilão de ativos sem regulamentação específica pronta. “Nós licitamos ativos de corrente contínua sem uma regulamentação prévia elaborada pela Aneel. Isso [regulamentação] foi feito posteriormente”, exemplificou.

Diretor da Aneel defende ‘coragem’ para transição energética

Sandoval Feitosa participou do 24º Fórum Empresarial Lide, realizado nesta sexta-feira, 22 de agosto, no Rio de Janeiro. No evento, o diretor-geral da Aneel apresentou um panorama do setor elétrico brasileiro, e comentou que o país tem diversidade de fontes para geração renovável, o que pode torná-lo um dos líderes globais na transição energética. Outra vantagem seria o sistema interligado nacional.

“O Brasil reúne todos os atributos do mundo, talvez seja o país que tem mais condições de ser protagonista na área de geração de energia limpa e renovável. A questão é se nós teremos coragem para liderar essa agenda”, disse o diretor-geral. Entre os desafios, estariam a questão dos subsídios e a necessidade de políticas públicas que atraiam os investimentos necessários.

Na avaliação do diretor, hoje há uma oportunidade no setor de data centers, em função do grande consumo de energia. Segundo Feitosa, atualmente 7% do consumo de energia elétrica global é para atender conectividade, e a tendência é de aumento neste percentual. Para ele, o Brasil reúne condições para ser líder neste segmento.

“O que nós precisamos são políticas públicas que assegurem esse crescimento com soberania, com desenvolvimento social e com inserção”, disse Feitosa a jornalistas depois do painel. “A transição energética precisa ser feita com justiça social. Não podemos pautar a nossa transição energética com uma política permanente de subsídios na tarifa, que hoje oneram a tarifa e retiram a competitividade do Brasil em termos globais”, concluiu.