A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita anual permitida (RAP) dos contratos de concessão de transmissão que tinham como prazo de revisão julho de 2023 e julho de 2024, cujo processo estava atrasado por problemas com a qualidade dos dados repassados pelas concessionárias.
Os diretores aprovaram ainda o resultado da segunda revisão tarifária periódica das transmissoras em regime de cotas, que tiveram as concessões renovadas nos termos da Lei 12.783/2013.
Os efeitos financeiros de ambos os processos serão retroativos a julho de 2023. Com a conclusão desses processos, a Aneel poderá concluir o cálculo da revisão das tarifas das transmissoras do ciclo 2024/2025, previsto para acontecer na próxima semana, já com atraso, pois a virada de ciclo acontece sempre em 1º de julho de cada ano.
Receitas 2023 e 2024
No caso da RAP dos contratos com data de revisão em 2023 e 2024, o diretor Ricardo Tili, relator do processo, reiterou que os dados encaminhados pelas transmissoras tinham sido insuficientes para a fiscalização de algumas obras, principalmente da Taesa, o que levou as áreas técnicas a optarem pela prerrogativa de arbitrar valores que foram considerados na base de remuneração regulatória desses ativos.
O Custo Médio Ponderado de Capital (Wacc na sigla em inglês) foi de 7,26% e 7,54%, respectivamente, para os contratos de 2023 e 2024.
Ao fim do processo, a RAP de Reforços e Melhorias (R&M) das transmissoras com data de revisão em 2023 teve uma variação nominal de 17,4% e real de 12,8%, enquanto a de 2024 teve reposicionamento real de -6,1% e efeito nominal de -4,6%.
Já a RAP ofertada em leilão teve aumento nominal de 3,7%, mas com efeito real de -0,2%, e chegou a R$ 6,3 bilhões, considerando o ciclo 2024.
Trabalho extra
Durante a apresentação técnica, o especialista da Aneel Eduardo Serrato destacou que, para a conclusão do processo no prazo, foi necessário pedir ajuda de mais servidores da agência que atuaram na digitalização dos cálculos e otimização do funcionamento das planilhas, a fim de aumentar a produtividade e eficiência do regulador.
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“É importante a gente dizer também que houve um preço para que isso fosse obtido”, disse Serrato. “Sempre está sendo necessário cavar um buraco para tampar outro”, completou, explicando que os servidores que apoiaram os cálculos deixaram de atuar em outros processos relevantes, que ficarão com os prazos prejudicados.
Para o servidor, a Aneel “ganhou uma batalha” mas está perdendo a guerra, já que perde eficiência e produtividade a cada dia, enquanto as empresas do setor são mais atuantes e apresentam pleitos mais completos e estruturados, que demandam mais trabalho do regulador.
RAP das cotas
Em um processo separado, os diretores da Aneel também aprovaram os cálculos da RAP do ciclo 2023-2024 dos contratos enquadrados no regime de cotas, que são aqueles que foram renovados nos termos da Lei 12.783/2013, de conversão da Medida Provisória (MP) 579, de 2012.
Neste caso, os contratos tiveram índice de reposicição de -13,65%, somando R$ 11,6 bilhões, já considerando a RAP de Reforços e Melhorias e a remuneração dos ativos antigos de transmissão (RBSE).
Considerando outros elementos, como a parcela de ajuste, a RAP das transmissoras prorrogadas teve redução de 21,44% na deliberação de hoje, sendo -13,65% de componentes econômicos e -7,79% de componentes financeiros, relativos à parcela de ajuste dos contratos.
Assim como no processo anterior, houve manifestação das áreas técnicas da Aneel em relação aos desafios para a conclusão do processo. O servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, coordenador da equipe de fiscalização dos últimos processos tarifários, destacou os problemas nas informações enviadas pelas empresas.
“No ciclo anterior que nós fiscalizamos, a quantidade de formação era infinitamente menor, agora está com a quantidade exponencial e o que a gente tem visto é que a nossa equipe não cresceu proporcionalmente ao tamanho dos problemas”, afirmou. Segundo ele, se as áreas técnicas continuarem perdendo servidores, ficará impossível concluir o ciclo seguinte, pela quantidade das informações que precisarão ser processadas.
