Com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma alteração no edital quanto à antecipação na entrada em operação dos empreendimentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão que será realizado no dia 30 de junho.
A agência recebeu uma contribuição da empresa EDP Energias do Brasil fora do período de consulta pública, sobre a necessidade de aval da autarquia em casos de antecipação da entrada em operação comercial das instalações antes do período estabelecido no contrato.
Por julgar oportuna e considerando que o edital já estava em avaliação do TCU, o diretor-relator do processo, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, entrou em contato com o ministro do tribunal, Vital do Rego, pedindo seu aval para a inclusão dessa possibilidade.
Com a concordância, a Aneel deliberou nesta terça-feira, 27 de maio, em reunião extraordinária, pela aprovação do edital do certame, que contará com cinco lotes, para a construção e manutenção de 515 quilômetros em linhas de transmissão e de 2,6 mil MVA em capacidade de transformação de subestações.
A expectativa de investimento é de R$ 1,3 bilhão e estima-se a criação de 3.057 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, contemplarão seis estados: Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
