Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando a sua manifestação, até 25 de outubro, quanto ao critério adotado na representação da base de dados de cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) no que tange a associação dos pontos de conexão do sistema de potência (barras) ao submercado de energia.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Comunicações (MCom) assinaram nesta segunda-feira, 26 de setembro, a portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada pelo governo de Poste Legal. O objetivo da regulação é promover mais transparência sobre a ocupação dos postes, segurança aos trabalhadores que atuam em postes e à população em geral e inclusão digital a áreas remotas.
Empresas
A ISA Cteep não vai participar do segundo leilão de transmissão deste ano, marcado para 15 de dezembro.
Empresas
A Eletrobras comunicou na noite desta terça-feira, 19 de setembro, que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso para anular decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em processo movido pela Energia Potiguar Geradora Eólica, desenvolvida pela Serveng Energia. A vitória significa o recomeço do processo na segunda instância. A Eletrobras classificou o processo como de "perda provável", com provisionamento de R$ 636 milhões - ou seja, uma vitória significaria a reversão dessa perda, com efeito contábil positivo para a empresa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 105.602.892,70 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de julho relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Geração
O projeto que tem sido chamado de Lei Geral da Energia vai buscar concatenar a postergação dos incentivos dados às renováveis com a entrega dos projetos de transmissão para seu escoamento. Essa foi a promessa feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o Brazil WindPower, evento realizado nesta terça-feira, 12 de setembro.
Leilões
Os gargalos do escoamento da geração de energia elétrica, principalmente do Nordeste, não devem ser solucionados com o leilão de transmissão realizado neste ano, ou com os dois já programados, para dezembro e março de 2024. Segundo Angela Livino, presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estudos preliminares indicam a necessidade de uma expansão adicional, além do que já foi indicado, sendo está uma recomendação prioritária da empresa para o governo.
Eólica
O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) divulgou estudo com as 11 melhores áreas para o desenvolvimento de infraestruturas que irão escoar a energia eólica offshore do Rio Grande do Norte. O mapeamento, contou com investimento de R$ 264,5 mil realizado por meio de convênio com o governo do estado, e mostra aproximadamente 59,7 km de trechos no litoral com viabilidade para implantação de cabos submarinos e linhas de transmissão para levar a energia produzida ao público consumidor.
Planejamento
Na segunda reunião do Relatório de Análise de Perturbação (RAP) que apura o desligamento em cadeia no Sistema Interligado Nacional (SIN) no dia 15 de agosto, o Operador Nacional do Sistema (ONS) apontou novas análises que indicam que o ERAC (Esquema Regional de Alívio de Carga) teve desempenho satisfatório nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Nordeste. “A atuação correta dessa proteção interrompeu o efeito cascata de desligamentos no sistema, permitindo que 70% da energia do país fosse mantida”, diz o ONS em nota da reunião realizada na sexta-feira, 1º de setembro.
Política Energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na reunião desta terça-feira, 29 de agosto, pela instauração de consulta pública para colher subsídios e informações adicionais para a revisão dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.
Planejamento
Em reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, respondeu perguntas sobre os deputados sobre a os motivos para o desligamento do dia 15 de agosto, bem como sobre as políticas de operação após a interrupção. Segundo o diretor-geral, ao contrário do que ele tem visto na imprensa, o crescimento da eólica e solar não é um problema na operação do sistema, mas uma vantagem competitiva que o Brasil tem que aproveitar.
Destaques do Diário
A ISA Cteep e a Rialma foram habilitadas pela comissão especial de licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assumirem os lotes 1 e 8 oferecidos no leilão de transmissão nº 1/2023, ocorrido em 30 de junho.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças nos processos de acesso de geradores à rede de transmissão, mantendo a analise dos pedidos por ordem de chegada. O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, solicitou ainda que as áreas técnicas apresentem, em até seis meses, estudos sobre a adoção de leilões para direito à margem, além da possibilidade de análise dos pedidos de acesso por lotes.
Planejamento
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima investimentos de R$ 77,3 bilhões associados às expansões do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando a necessidade de operação nos próximos seis anos e a partir de 2030. Do ponto de vista de evolução física, os recursos devem resultar numa expansão aproximada de 17,7 mil km em novas linhas de transmissão, que vão resultar em R$ 44,6 bilhões, e dos quais 98% são de obras em caráter de licitação. De forma complementar, a EPE aponta uma expansão aproximada de 78,5 mil MVA em novas subestações em todo o horizonte, com investimentos de R$ 32,7 bilhões.
Planejamento
As avaliações sobre o desligamento da linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, indicam que as fontes de geração próximas à linha não apresentaram o desempenho esperado quanto ao controle de tensão. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema identificado não tem relação direta com o tipo de fonte geradora.
Política Energética
A malha de 500 kV do Norte e Nordeste e os limites de transmissão de todas as linhas da rede Norte / Nordeste / Centro-Oeste serão reduzidos em setembro, segundo informado durante a Programação Mensal da Operação (PMO) de setembro, promovida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nesta quinta-feira, 24 de agosto. As razões para a redução estão no apagão de 15 de agosto, cujas causas ainda não estão completamente determinadas. De acordo com o Operador, ainda há incertezas sobre as causas do desligamento e sobre o desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Política Energética
A Polícia Federal comunicou nesta terça-feira, 22 de agosto, que instaurou inquérito policial para apurar as causas do apagão que deixou mais de 27 milhões de consumidores sem energia em 25 estados brasileiros. A investigação corre em sigilo e apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
Transmissão
A ISA Cteep iniciou a operação comercial do projeto Triângulo Mineiro, localizado em Minas Gerais, com antecipação de 20 meses em relação ao prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, foram investidos aproximadamente R$ 450 milhões no empreendimento, formado por 158 quilômetros de linhas de transmissão e por quatro subestações digitais, que somam 1.600 MVA de potência.
Leilões
Consórcio Gênesis : A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de agosto, a homologação e adjudicação do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, ao mesmo tempo em que confirmou a não habilitação do Consórcio Gênesis, que tinha vencido os lotes 1 e 8, e recomendou que a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral junto à Aneel analisem os documentos entregues pela empresa em busca de eventuais ilícitos, que serão encaminhados às autoridades, se encontrados.
Leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) redefiniu o cronograma dos próximos leilões de transmissão, passando a prever dois certames por ano em 2024 e 2025, nos meses de março e setembro.