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05/11/24
Deputado Danilo Forte (União-CE), autor da PEC que altera as regras das agências reguladoras, também foi relator do PL que resultou na nova lei das agências em 2019.

Legislativo

PEC das agências reguladoras não é interferência política, diz Danilo Forte

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece competência de fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados, via comissões temáticas, apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) não resultará em interferência política na atuação das entidades. Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 5 de novembro, para falar da emenda, Forte disse que […]

05/11/24
Governo de São Paulo muda estrutura de agências reguladoras - Divulgação Agência SP de Notícias

Consulta pública

SP abre consulta para discutir enfrentamento de mudanças climáticas

O governo de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 4 de novembro, consulta pública sobre o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), documento destaca sete eixos para a atuação do estado no enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, divididos inicialmente em 49 ações e 216 subações. O plano será apresentado pelo governo na 29ª Conferência das Nações […]

05/11/24
Planta Solar da Voltalia

Reidi

Liminar obriga governo a enquadrar pequena usina solar em regime incentivado

A Secretaria Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, em caráter sub judice, o enquadramento de uma usina solar de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O projeto, cujo enquadramento foi autorizado pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) do […]

04/11/24
Ansa - Petrobras

Empresas

Congresso analisa crédito especial para unidade de nitrogenados da Petrobras

O Congresso Nacional pretende analisar um Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 552,85 milhões no orçamento Anual para 2024 (LOA-2024) para empresas do grupo Petrobras, sendo a maior beneficiará a Araucária Nitrogenados (Ansa). A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos […]