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Governo altera artigo sobre gestão individual de produção no pré-sal
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, editou um dispositivo da lei 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e estratégicas. A mudança foi feita via decreto publicado nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, no Diário Oficial da União.