A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz.
“Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado”, disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo.
A Aneel foi provocada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a se manifestar sobre o tema, depois que sua área técnica identificou indícios de venda ilegal de energia elétrica por meio de micro e minigeração distribuída (MMGD). Após a notificação pelo tribunal, a Aneel informou que já está conduzindo as fiscalizações necessárias para , mas que essas atividades competem com outras prioridades da sua atuação. Segundo Mosna, o objetivo da resposta ao TCU foi dizer que a agência está atenta ao problema e que a agenda regulatória prevê que o tema seja tratado.
“Na minha avaliação, seja por determinação do TCU ou como conclusão da tomada de subsídios, eu acredito que nós temos que ter um tratamento específico em relação a essa questão”, afirmou.
Na entrevista, o diretor da Aneel falou ainda sobre outras complexidades da regulamentação da GD, e comentou sobre um processo que poderá rever os valores pagos como indenizações por ativos antigos de transmissão que tiveram as concessões renovadas nos termos da MP 579, convertida na Lei 12.783, de 2013.
“Claro que o compromisso da agência é fazer com que o ambiente de negócios tenha segurança jurídica e estabilidade regulatória para a gente continuar atraindo capital, um setor intensivo de capital e com tanta presença de capital internacional. Sempre é relevante. Agora, se há um erro e é verificado um erro, você não pode simplesmente colocar um valor segurança jurídica para jogar um erro para debaixo do tapete”, disse Mosna.
Assista a entrevista na íntegra:
