O aprimoramento das práticas do mercado livre de energia vem sendo debatido no setor há algum tempo, com grande debate voltado para os critérios de segurança financeira dos contratos.
Na última terça-feira, 5 de abril, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública para discutir as medidas propostas para aprimoramento do monitoramento e as garantias financeiras do mercado de curto prazo de energia, em continuação ao debate iniciado com a formulação de notas técnicas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As consultas ficarão abertas por 45 dias a partir de 7 de abril.
A consulta pública vai discutir de forma conjunta as medidas propostas para aprimorar a segurança do mercado livre de energia, com o estabelecimento de critérios mais rígidos para que os agentes possam negociar os contratos, inclusive para estimulo do registro desses contratos na CCEE. O objetivo é impedir que situações que aconteceram no passado, com o compartilhamento de perdas (loss sharing) por todo o mercado de agentes que não honraram seus contratos.
Esses assuntos foram discutidos na #Ligados no Regulatório desta quarta-feira, 6 de abril. O analista da MegaWhat Lucas Frangiosi apresentou os principais pontos em questão, e quais as expectativas para a consulta pública.
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