Texto da Nova Lei do Gás não deve ser alterado, diz deputado

O texto do projeto de lei 6.407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás e que está previsto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, não deve sofrer alterações, de acordo com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Segundo ele, não há previsão de incluir no documento a operação de termelétricas a gás na base do sistema.

“No texto que está na Lei do Gás não tem nada disso. O texto da Lei do Gás que foi aprovado na comissão de Minas e Energia e que é o texto que será levado ao plenário, acredito que muito brevemente, não fala nada disso. E não vejo lógica nessa obrigatoriedade de contratação de usinas inflexíveis”, disse o parlamentar, durante evento online transmitido pela Essenz Soluções nesta terça-feira.

Andrada disse que tem recebido muitas perguntas sobre um eventual acordo para modificar o texto do PL e incluir a obrigatoriedade de operação de térmicas na base. Ele, no entanto, afirmou que não há nenhuma negociação nesse sentido na Câmara. “Isso não existe na lei e não escutei em lugar nenhum”.

Para o diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, porém, o texto ainda não está suficientemente maduro para ser votado pelos parlamentares e ainda carece de modificações. “Não há consenso entre os agentes do mercado. O texto ainda carece de ser discutido”, disse. “O texto do PL, na forma como está, traz modificações importantes, mas ele ainda é muito tímido”.

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Segundo o executivo, o texto na forma como está não vai trazer o benefício previsto para o mercado de gás natural. Ele explicou que o projeto precisa viabilizar a demanda.

“Se não houver um mercado firme, não vai ter gasodutos de transporte. A única forma de garantir isso é colocar térmicas na base”, afirmou Mendonça. “Para se ter um avanço, é necessário discutir essas questões”, completou.

O Novo Mercado de Gás é tido como uma das principais apostas do Ministério da Economia para reduzir o custo do insumo no país e aumentar a competitividade da indústria brasileira.