A deputada Leandre (PV-PR) apresentou ao Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4098/20, que prevê beneficia as organizações da sociedade civil (OSC) com a tarifa social de energia elétrica.
O projeto acrescenta a previsão às leis 12.212/10 e 10.438/02, que tratam da tarifa social e garante o desconto de 30% na conta de luz para os segmentos contemplados.
Segundo a deputada, “devido a sua natureza, as OSCs têm dificuldade em obter os recursos necessários para desenvolver plenamente suas atividades. Assim, acreditamos que a legislação deve favorecer a diminuição dos custos dessas organizações, para que possam concentrar seus escassos recursos na ampliação de suas tarefas, em geral dirigidas à parcela mais carente da população”.
As organizações da sociedade civil são entidades privadas sem fins lucrativos que têm o objetivo de realizar atividades de interesse público, por exemplo, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente ou da cultura.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
