O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou na última terça-feira, 23 de março, liminar da Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que suspendia o leilão de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D). Com a decisão, está mantido o leilão para o dia 31 de março, na B3. Os proponentes devem entregar a proposta, na próxima sexta-feira, 26 de março.
A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a procuradoria, a decisão do TJ-RS causava risco grave de lesão à ordem e à economia públicas, já que os participantes do leilão necessitam de segurança jurídica para a apresentação das propostas.
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De acordo com a procuradoria, a manutenção da suspensão do leilão poderia acarretar prejuízos ao estado estimados em R$ 7 bilhões.
