Celso Cunha escreve: Considerações sobre benefícios ambientais no setor elétrico - É hora de um mercado de carbono?

Por: Celso Cunha*

Para falarmos de redução de emissões de CO2, precisamos falar primeiramente do protocolo de Kyoto. O Protocolo de Kyoto já tinha um modelo com solução de mercado para as emissões de CO2. Foi uma vitória de brasileiros que conseguiram sensibilizar os países emergentes a adotar um sistema que desse carência maior nas exigências de redução e um esquema de precificação dos projetos de mitigação por toneladas de CO2.

Os países emergentes lideraram este processo. Países desenvolvidos trabalharam contra o Protocolo de Kyoto para eliminar o benefício dado aos emergentes que emitiram muito menos que eles ao longo da história, que é o caso do Brasil.

O IPCC-ONU declara que mudanças climáticas estão sendo causadas por aumento na concentração de gases efeito estufa (GEE) na atmosfera de 40% em 200 anos. O setor elétrico brasileiro aumentou suas emissões em 550% em 20 anos. Chegamos a 700% em 2014 e vamos chegar de novo este ano com acionamento térmico.

Para falarmos de redução de emissões, precisamos ter clareza de que isto deve ser feito pela metodologia da pegada de carbono consagrada e consolidada no mundo todo, de forma que não geremos casuísmos que possam mascarar as emissões totais de quem quer que seja.

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Entendo que emissão é impacto ambiental e que impacto ambiental tem que ser revertido, mitigado ou precificado e pago.

Mas, antes de falarmos disto, não podemos permitir que a manipulação da preocupação justa e meritória da sociedade com o meio ambiente seja usada como instrumento de guerra comercial. Todo mundo tem impacto, mas alguns pagam três vezes o dano que causam enquanto outros não pagam nada.

O compromisso assumido pelo Brasil na COP-21 foi o de reduzir as emissões do setor elétrico apenas com fontes renováveis. Aceitamos o expurgo de milhões de toneladas de CO2 do setor elétrico, o que impôs um custo imensamente maior ao Brasil, que terá que reduzir emissões de outros setores para compensar.

Devemos ter clareza que não podemos gerar mais custo para determinadas fontes de geração de energia, enquanto algumas são aquinhoadas com grandes incentivos.

A política industrial de incentivos perdura até hoje. A indústria estrangeira dos combustíveis fosseis teve, só em 2019, R$ 98,4 bilhões de subsídios/renúncias fiscais. A cadeia produtiva das eólicas e solares, importam de 20% a 80% dos seus insumos ou equipamentos com isenção de IPI, ICMS, PIS, COFINS e até imposto de importação. Usinas nucleares e hidrelétricas não têm estes incentivos.

Creio que uma política de redução de emissões, baseada na metodologia de pegada de carbono, precisa equalizar estes fatores antes de ser implementada, de forma que não gere mais distorções no mercado.

O setor nuclear por natureza própria, tem uma das menores pegadas de carbono e com isso pode exercer um papel importante na nossa matriz energética e na cadeia tecnológica do país, mas, para que possa ser alavancado, precisa ter as suas condições de competividade equiparada às demais fontes energéticas do país. Caso contrário, não acredito que tenhamos como sustentar uma discussão de mercado de carbono no setor elétrico sem gerar mais distorções no mesmo.

* Celso Cunha é presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan)

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