Um grupo de deputados federais de partidos de oposição apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a privatização da Eletrobras, solicitando a suspensão imediata do processo. No documento, os parlamentares alertam para o impacto da desestatização da companhia para as tarifas de energia, da ordem de R$ 400 bilhões, além de prejuízo aos leilões de geração de energia, entre outros pontos.
Os deputados, liderados por Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), solicitam ainda que o TCU determine à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a elaboração de estudo de impacto que aborde, entre outros aspectos, o impacto tarifário da descotização de seis hidrelétricas de Furnas e sete da Chesf e da renovação dos contratos das usinas de Tucuruí e Mascarenhas de Moraes.
Os deputados também solicitam estudos de impacto tarifário sobre a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de térmicas a gás natural.
Além disso, os parlamentares pedem que o TCU determine à União que se restrinja a promover a alienação de ações na bolsa de valores até o limite em que não resulte a perda do controle acionário da Eletrobras, se abstenha de promover a descotização das usinas de Furnas e Chesf e da hidrelétrica de Coaracy Nunes, da Eletronorte, e se abstenha de promover a renovação dos contratos das hidrelétricas de Tucuruí e de Mascarenhas de Moraes como produtores independentes.
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(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
