O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu grupo de trabalho para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório do biodiesel no óleo diesel B. A resolução sobre o tema foi publicada na edição desta quarta-feira, 27 de outubro, do Diário Oficial da União.
O grupo de trabalho será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), que o coordenará, da Casa Civil, dos ministérios da Economia, da Infraestrutura e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e do Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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Com quórum de maioria absoluta para as reuniões do GT, o de aprovação das matérias deverá ser de maioria simples, sendo que o coordenador do grupo terá o voto de qualidade em caso de empate. Isto posto, o grupo terá o prazo de 30 dias para submeter relatório final ao CNPE.
Fica determinado que a ANP avalie e informe ao conselho se há alguma limitação para a utilização de óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação a aspectos de qualidade e logística, para subsidiar a elaboração da política pública proposta.
