A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 100,6 milhões o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de outubro de 2021, relativo às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O maior repasse foi para a Cteep, em um valor de R$ 22,1 milhões, seguido pela Cemig (R$ 21,3 milhões) e pela Eletronorte (R$ 13,7 milhões). Os valores devem ser recolhidos até o dia 10 de janeiro de 2022.
O despacho foi publicado na edição desta terça-feira, 7 de dezembro, do Diário Oficial da União.
SPE
Pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento de Eficiência Energética (SPE), a autarquia aprovou a constituição da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021, com o intuito de credenciar profissionais independentes e empresas ou instituições de pesquisa para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito de credenciamento da SPE.
Além disso, a agência também visa o apoio no processo de avaliação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico das concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Dessa forma, a Comissão será composta por membros da SPE e da Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (CLS), entrando em vigor na data de sua publicação.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG2, de 4,2 MW, da eólica Ventos de Santa Martina 14, no Rio Grande do Norte; e as UG10 e UG11, de 1,5 MW cada, da eólica Casa Nova A, na Bahia.
Já na modalidade em teste, foram liberadas as UG1 e UG2, de 3,55 MW cada, da eólica Filgueira I; e a UG7, de 4,2 MW, da eólica Ventos de São Januário 23. Ambas as usinas estão localizadas no estado do Rio Grande do Norte.
Foi registrada, ainda, uma unidade de contingência de 40 MW de potência a ser instalada na UTE Santa Isabel (44 MW). A usina, localizada em São Paulo, opera através da queima do bagaço de cana-de-açúcar, sendo movida a biomassa.
Transferências
A Aneel deu anuência prévia à transferência de controle societário indireto das Rondon Energia, Parecis Energia, Sapezal Energia, Telegráfica Energia e Campos de Júlio Energia, detidas pela Energia PCH, para a BFE Participações. O prazo para a implementação da transferência é de 120 dias.
Garantia física
Já o Ministério de Minas e Energia (MME), definiu os montantes de garantia física das termelétricas para participação no leilão de reserva de capacidade de 2021, previsto para 21 de dezembro, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao SIN.
As garantias físicas perderão a validade e a eficácia após o leilão caso não sejam obtidos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) ou Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAPs).
ANP
Pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi aprovado o pedido de autorização para cessão total da participação da Alvopetro Extração de Petróleo e Gás Natural (Jiribatuba) para a Brasil Refinarias, devendo a ANP aprovar também a proposta de constituição do instrumento da garantia financeira de desativação e abandono, a ser apresentada pela Brasil Refinarias antes da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão.
Também foi autorizado pela agência a atividade de carregamento de gás natural no país pela 3R Fazenda Belém a exercer a atividade de carregamento de gás natural no país.
