A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 322 MW sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), todos com o prazo de outorga de 35 anos. As autorizações constam na edição desta segunda-feira, 21 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
No estado de Mato Grosso do Sul, a Mercury Renew foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Cassilândia 7 e Cassilândia 8, somando 72 MW de potência instalada, localizadas no município de mesmo nome.
Já no Rio Grande do Norte, a autorização foi para as UFVs Cristo Rei I a Cristo Rei 5, totalizando 250 MW, localizadas no município de Assú.
DRO
Foi registrado o requerimento de outorga (DRO) das UFVs Usina Solar Irecê I a Usina Solar Irecê IV, somando 130 MW de potência instalada, localizadas em município homônimo, no estado da Bahia.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada da unidade geradora UG9, de 5,5 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos da Bahia XXIII, localizada no município baiano de Souto Soares e de titularidade da EDF Renováveis.
Para a modalidade em teste, foram liberadas a UG1, de 1 MW, da UFV Mogano Energia, em Santa Catarina, e as UG1 e UG2, de 0,32 MW cada, da UTE BBF Urucumacuã, em Rondônia.
CVU
A autarquia autorizou, ainda, a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense, relativos aos meses de janeiro, sendo de R$ 100,10/MWh para o patamar 1, R$ 113,89/MWh para o patamar 2, e R$ 219,42/MWh, para o patamar 3, e fevereiro de 2022, para o patamar 4, em R$ 762,7/MWh.
Ficou determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 422.759,98, por meio de débito para a UTE Norte Fluminense e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS) no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
A revisão anterior havia sido fixada nos valores de R$ 102,3/MWh para o patamar 1, de R$ 116,1/MWh para o patamar 2, de R$ 224,9/MWh para o patamar 3, todos relativos ao mês de dezembro de 2021, e de R$ 677,65/MWh para o patamar 4, referente ao mês de janeiro de 2022.
Para a UTE Termopernambuco, o CVU foi revisado no valor de R$ 202,58/MWh, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação (PMO). Ficou, ainda, determinado à CCEE a utilização do valor para contabilização da geração verificada na UTE a partir do mês de janeiro de 2022.
A última revisão do CVU da usina havia ficado em R$ 201,57/MWh para o mês de dezembro de 2021.
Procedimentos gerais
Foram aprovados os procedimentos gerais do Programa de Gestão na Secretaria-Geral (SGE), com estabelecimento do plano de trabalho da secretaria.
Outras decisões
Foi renovado até 10 de fevereiro de 2023 a validade dos requerimentos de outorga das eólicas Ventos de São Januário 02, Ventos de São Januário 07 a Ventos de São Januário 09 e Ventos de São Januário 12. As usinas somam 256,2 MW de potência instalada e estão localizadas no município de Campo Formoso, na Bahia.
A agência reguladora também alterou as parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) da CGTEE – Sul referente às subestações Farroupilha, Assis, Areia, Blumenau, Curitiba e Gravataí.
Foi, ainda, fixada a atualização dos valores limites de Parcela B dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que serão observados nos processos tarifários de 2022 das distribuidoras.
GNL
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autorizou a Karpowership Brasil Energia a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL).
