O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis, de caráter executivo. Sua criação consta em edição extra do Diário Oficial da União do dia 10 de março.
O objetivo do comitê é gerenciar as questões relativas ao suprimento nacional de combustíveis e biocombustíveis relacionados aos mercados interno e externo de petróleo, gás natural e derivados, além de intensificar o monitoramento da conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial.
Formado por representantes de diversas agências nacionais do setor, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
A semana começou com o petróleo tipo Brent chegando a US$ 139,00 o barril. Com o avanço da semana, a commodity perdeu parte da alta dos últimos dias, mas ainda se mantém em patamar elevado acima de US$ 110 o barril. Por volta de 9h30 (de Brasília), os contratos futuros do Brent com vencimento em maio subiam 1%, a US$ 110,42.
Em meio à escalada do petróleo, os preços dos combustíveis vendidos no Brasil chegaram a ter defasagem de 20% em relação à paridade com o mercado internacional, trazendo até mesmo risco de desabastecimento por inviabilizar importações de agentes privados.
A resposta da Petrobras veio ontem, quando a estatal anunciou reajustes de dois dígitos nos preços da gasolina, do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha). O preço da gasolina foi reajustado em 18,7%, enquanto o diesel subiu 24,9%, levando a uma cobrança maior da população por ações do governo.
Enquanto o executivo agiu instituindo o comitê de monitoramento, o Congresso aprovou um “pacote de combustíveis” com a finalidade de minimizar os impactos do aumento do petróleo nos preços nas bombas de combustível.
Primeiro, foi aprovado, por 61 votos a oito, o projeto de lei 1.473/2021, que cria a Conta de Estabilização do Preço dos Combustíveis (CEP Combustíveis). Na sequência, a Casa aprovou por 56 votos a favor a oito contra o projeto de lei complementar (PLP) 11, que promove alterações na cobrança do ICMS nos Estados. Na sequência, a Câmara deu o aval ao PLP 11, que será enviado para sanção presidencial.
