A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para dez projetos de geração eólica da Casa dos Ventos, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O aval foi para as eólicas Ventos de São Zacarias 01 a Ventos de São Zacarias 10, somando 496 MW de capacidade instalada. As usinas estão localizadas no município de Simões, no Piauí, e devem ser concluídas em maio de 2024.
As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 9 de setembro, do Diário Oficial da União.
CNPE
O MME revogou, ainda, a Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu as condições para a retomada do empreendimento de Angra III pela Eletronuclear.
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Para início de operação comercial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as unidades geradoras UG1 a UG152, somando 26,9 MW de capacidade instalada, da UFV Coremas VI, situada em município homônimo, no estado da Paraíba.
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG1 a UG294, num total de 51,45 MW, da UFV Janaúba 5, em Minas Gerais, e para a UG1, de 4,5 MW, da eólica Ventos de São Januário 17, na Bahia.
A autarquia suspendeu, ainda, a operação comercial da PCH Rudolf (9,26 MW), localizada no município de Taió, em Santa Catarina, e outorgada à Heidrich & Heidrich. A suspensão se deu em razão de determinação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina até que a empresa titular realize obras necessárias na usina.
Outras decisões
A agência reguladora também determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) considere o crédito de R$ 10,13 milhões (na posição de junho de 2022) a ser reembolsado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à Celpe, em parcelas mensais e iguais, na esfera da execução orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) durante o exercício de 2023.
