Na análise dos dois últimos pedidos de reconsideração interpostos pela Abengoa por descumprimento de contratos em linhas de transmissão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a aplicação das multas, em mais de R$ 209,2 milhões. Na última semana, a diretoria havia decidido manter as multas cobradas por outras cinco linhas, num total de cerca de R$ 520 milhões.
Como os valores ainda terão correção monetária, a agência estima que o montante alcance quase R$ 1 bilhão. Por se tratar de multas editalícias, tanto administrativas quanto regulatórias, os valores arrecadados são destinados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CDE), tendo a Aneel como beneficiária e que fará o repasse à modicidade tarifária.
A Abengoa, junto da seguradora Austral, apresentou recursos distintos questionando a imposição das multas, que representam 10% dos valores que seriam investidos. Nos casos deliberados nesta terça-feira, 13 de setembro, os pedidos se referiam às sociedades de propósito específico (SPEs) ATE XXIII e ATE XIX, formadas pela empresa espanhola para execução dos projetos licitados.
Os processos deliberados nesta terça, tiveram como relatores os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra. Ao iniciar o relatório do seu processo, que tratou da SPE ATE XIX, Guerra declarou um comportamento “inusitado e irregular” da empresa.
Os recursos para os dois processos teriam sido enviados apenas ao diretor Tili, solicitando a substituição dos números de um processo para o outro, bem como do nome do relator. “Veja só o caráter inusitado, porque ela coloca: onde lê-se Ricardo Lavorato Tili, leia-se, Hélvio Guerra; onde lê-se processo 114/2022, leia-se 115/2022”, descreveu Hélvio Guerra que ainda apontou que pela irregularidade, poderia ter considerado o recurso como não recebido.
“É importante que a gente aplique a maior penalidade aqui prevista, e esse comportamento, da forma que quase de uma brincadeira que fez com a agência, especialmente quando a gente está falando de uma multa de mais de R$ 80 milhões, e no cômputo geral de mais de R$ 800 milhões, mostra que a caducidade foi realmente muito bem aplicada, porque podemos dizer que a empresa não tem a mesma seriedade com que a tratamos aqui na agência”, disse o diretor Hélvio Guerra.
