O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de óleo e gás e de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 21 de novembro, do Diário Oficial da União.
De titularidade da Solatio Energy, foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Morro Preto 1 a Morro Preto 40, somando 2 GW de potência instalada. Localizadas no estado de Minas Gerais, as usinas têm prazo de conclusão para janeiro de 2026.
No mesmo estado, também receberam aval sob o Reidi os projetos das UFVs Orion I e Orion II, totalizando 100 MW. Os projetos são da On Três Marias Geração de Energia e devem ser concluídos em janeiro de 2028.
Já no regime prioritário, foi aprovado o projeto da UFV Pajeú 4, com 22 MW de capacidade instalada e situado no estado de Pernambuco. Do mesmo complexo, também já receberam incentivos fiscais as UFVs Pajeú 2, Pajeú 3 e Pajeú 5.
Da Enauta Energia, o aval sob o regime prioritário foi para o projeto de Desenvolvimento do Sistema Definitivo do Campo de Atlanta, localizado na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro. O prazo previsto para entrada em operação comercial é junho de 2024.
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Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi liberada a operação comercial das unidades geradoras UG4 a UG9, somando 19,98 MW de capacidade instalada, da UFV Pedranópolis 2, localizada em município homônimo, no estado de São Paulo.
Também foi liberada a operação comercial da UG1, de 3,465 MW, da eólica Jandaíra I, situada em município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte. Na modalidade em teste, o aval foi para as UG1 a UG8, totalizando 39,496 MW, da UFV AC IV, localizada na cidade mineira de Jaíba.
GN
Já a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorizou a Petrobras a importar gás natural da Bolívia, com um volume autorizado de até 20 milhões de m³ por dia, por meio do gasoduto Brasil-Bolívia. O gás natural importado será destinado à demanda do produto no Brasil, exceto na região Norte e no estado de Mato Grosso.
