O governo do Mato Grosso do Sul aprovou a isenção de ICMS para componentes destinados à montagem de sistema ou central geradora solar fotovoltaica de prédios públicos do estado. A medida faz parte do plano estadual de incentivo ao desenvolvimento das fontes renováveis de produção da energia (MS Renovável), lançado em fevereiro.
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Segundo o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, a isenção de ICMS para a geração de energia solar fotovoltaica de uso doméstico já existe no estado, entretanto, a produção de energia em prédios públicos exige um sistema gerador maior, de forma que a inclusão de componentes para a montagem das centrais geradoras foi necessária.
A lei foi regulamentada pelo decreto nº 16.038, de 28 de outubro de 2022, que detalha o incentivo fiscal relativo à dispensa do pagamento do ICMS relativo à importação e ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de equipamentos destinados à produção de energia a partir de diferentes fontes, como PCHs, fotovoltaica, biogás-biometano, eólica, hidrogênio e biomassa.
“As alterações normativas são baseadas em convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual todos os estados da Federação fazem parte. Com a medida, o governo do estado poderá adquirir os equipamentos com o desconto do ICMS, economizando na aquisição dos produtos e na conta de luz dos prédios públicos estaduais. Isso tudo sem esquecer a questão ambiental, já que promoveremos a utilização de energia renovável”, declarou Flávio.
