A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106,25 milhões o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de abril de 2023, a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre os maiores repasses, estão a Eletronorte, com R$ 24,4 milhões, Cemig (R$ 23,5 milhões) e Chesf (R$ 13,4 milhões). Os devem ser recolhidos até 10 de julho de 2023.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de agosto de 2023, somando R$ 36,8 milhões. As cotas definidas deverão ser recolhidas à ENBPar para o crédito da Conta Proinfa até 10 de julho deste ano.
Os maiores custeios foram para a Eletronorte (R$ 12,7 milhões), a Chesf (R$ 7 milhões) e a Cemig (R$ 5,7 milhões).
Os despachos constam na edição desta sexta-feira, 23 de junho, do Diário Oficial da União.
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