O governo do Pará ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Pará na conta de luz dos consumidores atendidos pela distribuidora. Além disso, pede a revisão do processo tarifário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo de revisão tarifária periódica da distribuidora ficou em consulta pública entre 10 de maio e 23 de junho, e deve ser deliberado na próxima semana, em reunião ordinária de diretoria, para que possa entrar em vigor no dia 7 de agosto.
A proposta colocada em consulta prevê o maior efeito médio nas contas de luz entre os processos deliberados pela agência neste ano, de 16,65%, sendo de 10,63% para os consumidores da alta tensão, e de 18,55% para a baixa tensão.
A diferença entre as classes de consumo se dá, principalmente, por componentes financeiros que são cobrados dos consumidores do mercado regulado e que estão, em sua totalidade, no mercado de baixa tensão.
“Nós vamos trabalhar junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no estado e, consequentemente, diminuindo as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico”, disse o governador Helder Barbalho.
Notícias Relacionadas
Empresas
Light inicia retirada de geradores após avanço na modernização do sistema de transmissão
A Light iniciou nesta quarta-feira, 20 de novembro, o processo de retirada de 180 geradores que foram instalados para dar suporte às obras da nova linha de transmissão que abastece a Ilha do Governador e a Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro. Segundo a empresa, os equipamentos não serão mais necessários diante do avanço […]
Mercado
Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis. Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que […]
Segundo o governo estadual, a ação ajuizada nesta terça-feira, 25 de julho, representa uma nova investida contra o aumento tarifário, depois de ter participado de audiência pública em 26 de junho.
Para o procurador do estado, Rafael Rolo, os argumentos utilizados pelo estado apontam a “irregularidade do procedimento adotado pela Aneel” e pede a nulidade da consulta pública “por falta de ampla divulgação”.
“Analisamos inadequações na avaliação utilizada pela Equatorial para justificar este aumento tarifário. Este aumento protege o investidor em prejuízo do consumidor paraense”, explicou o procurador.
Leia também:
– ‘Nossa caneta tem limites’, diz Sandoval Feitosa em audiência no Senado
