Aneel aplica multa milionária contra Consórcio Gênesis, do leilão de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa de R$ 34,162 milhões ao Consórcio Gênesis, que venceu dois lotes do leilão de transmissão de junho deste ano, mas não foi habilitado por problemas nos documentos entregues. 

Segundo despacho do presidente da Comissão Permanente de Leilões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno, além da multa, as empresas The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais e Entec Empreendimentos, ficarão impedidas de participar de leilões e de contratar ou receber outorga da Aneel por dois anos.

Também ficam impedidos, pelo mesmo prazo, Paulo Cesar dos Santos, acionista da The Best Car, e Lukas Leda Aramaki Fernandes, acionista controlador da Entec Empreendimentos. 

O pagamento da multa deve ser feito em até 20 dias. Caso contrário, as garantias das propostas, que também somam R$ 34,162 milhões, serão executadas pela Aneel. 

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O despacho também prevê o encaminhamento do ofício ao Ministério de Minas e Energia, com recomendação para que a pasta declare a inidoneidade das empresas e de seus acionistas controladores, que ficarão, assim, impedidos de licitar ou contratar com a administração pública.

A polêmica do Gênesis

O Consórcio Gênesis foi a grande surpresa do leilão de transmissão de 30 de junho, ao arrematar dois lotes, envolvendo investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões, com os deságios mais expressivos do dia. Na mesma data, o consórcio levantou dúvidas no mercado, já que seu representante no dia do certame, Denis Rildon, não conseguiu explicar como a empresa teria capacidade de fazer frente aos investimentos, e se recusou a dar mais informações sobre sua organização.

No dia do leilão, Rildon disse que não iria revelar de onde viria o capital a ser investido, mas afirmou que isso foi resolvido antes da participação no leilão. “Temos representantes em alguns países e inclusive fechamos o acordo na última feira que aconteceu há pouco tempo, onde decidimos pelo valor financeiro, em Indianápolis, nos Estados Unidos”, contou.

Em 4 de agosto, a Comissão Especial de Licitação da Aneel comunicou que a proponente não seria habilitada, por diversos problemas na documentação, incluindo a falta de comprovação de capacidade financeira. A Genesis recorreu no âmbito administrativo, mas a Aneel manteve a decisão.

Novos donos

Em 29 de agosto, a Aneel habilitou a ISA Cteep e a Rialma para assumirem os lotes 1 e 8 do leilão, respectivamente. As empresas ficaram em segundo lugar nas disputas pelos ativos. 

O lote 1, que será construído pela ISA Cteep, prevê investimento de R$ 3,156 bilhões para a construção de uma linha de transmissão de 1.116 km ligando o norte de Minas Gerais até o norte da Bahia, além de três subestações. No leilão, a ISA Cteep ofereceu receita anual permitida (RAP) de R$ 283,8 milhões, o que representa deságio de 44,85% na em relação ao teto estabelecido pelo edital, de R$ 514,5 milhões.

Já o lote 8 foi assumido pela Rialma. O edital prevê investimento de R$ 259,4 milhões na construção de 38 km de linha de transmissão entre os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife, em Pernambuco. Após disputa acirrada, a última oferta da Rialma no leilão foi de deságio de 55,22% na RAP, cujo teto era de R$ 43,7 milhões.