Atraso em regras pode adiar início de suprimento do leilão de reserva de capacidade

O Ministério de Minas e Energia (MME) pode atrasar o início de suprimento de ativos termelétricos e hidrelétricos previstos para 1° de janeiro de 2028 no âmbito do leilão de reserva de capacidade, já que a portaria com os regramentos do certame ainda não foi publicada, afirmou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, durante audiência publica da Câmara dos Deputados para tratar do assunto, que contou com 16 representantes de associações, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A declaração ocorreu em resposta à Marisete Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), que pediu para que as diretrizes sejam publicadas com brevidade para que os geradores possam atender a necessidade de potência em janeiro de 2028. De acordo com Pereira, atualmente, é possível repontenciar 11 GW e ampliar e motorizar cerca de 7,5 GW de poços vazios de hidrelétricas.

Segundo Barral, o início de suprimento não deve permanecer no período esperado inicialmente e pode ir para a metade do ano.

“É para dar um fôlego, em termos de prazo, para quem precisar, mas o ministro está muito ciente da importância dessa portaria sair e temos feito interações exatamente no sentido de que essa portaria possa sair o quanto antes com toda a responsabilidade que essa decisão envolve”, respondeu o secretário.

Barral destacou ainda que foco do leilão é garantir a segurança do sistema elétrico, sem interrupção para os consumidores, o que levou à opção, neste momento, pelas fontes térmica e hídrica.

O secretário não descartou o uso de uma “cesta” de tecnologias e soluções, mas disse que a preocupação atual está em associar segurança e confiabilidade no fornecimento de energia com a flexibilidade operativa (capacidade de rápido acionamento da usina, em caso de necessidade).

Etapas do leilão na Aneel

Para Ivo Sechi Nazareno, secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também estava presente na sessão, o certame, com contratos de energia a serem celebrados na modalidade potência, não deve ocorrer dentro da data prevista, em 30 de agosto deste ano, e pode ser realocado no segundo semestre, visto que existem diversas etapas a serem realizadas pela autarquia após a publicação da portaria pelo MME.

“A partir da portaria, a Aneel vai elaborar as notas técnicas e a minuta do edital com seus anexos. Toda essa documentação vai à consulta pública novamente, com um prazo estimado de 45 dias. A Aneel avalia as contribuições apresentadas e, novamente, se reúne de forma pública para aprovar esse edital. Por prazos formais legais das leis de contratação do país, o prazo mínimo para a realização do certame, após a aprovação dessa minuta de edital, é de 30 dias”, relatou.

Segundo ele, é possível realizar o leilão ainda em 2024, mas a aprovação da portaria com as diretrizes pelo MME precisa acontecer rapidamente.

O leilão da flexibilidade e das baterias

Depois de Barral e Nazareno, Sumara Duarte, assessora executiva da diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), argumentou a favor do critério de flexibilidade da tecnologia a ser escolhida.

“Neste leilão, identificamos a necessidade de flexibilidade, mas qual tipo? Não podemos ter uma usina contratada operando por dois dias, se eu só preciso dela por cinco horas por dia, por exemplo, porque vai gerar custo ao consumidor. Logo, quanto mais flexibilidade, melhor, mas isso tem custo também envolvido e precisamos achar um modelo justo”, afirmou Duarte.

 Em relação à inserção de baterias no certame, a assessora destacou que ainda é preciso definir alguns requisitos antes como, por exemplo, como será a operação dos equipamentos, como eles atenderão ao comando do ONS, se eles serão integrados no sistema nos momentos necessários e quais as necessidades locacionais do sistema.

“Com relação ao arcabouço regulatório, hoje existem lacunas. Precisamos, dentro de uma regulamentação específica, tratar do processo de acesso à integração, contratação, tarifação e como apuramos isso. Então, todos esses processos precisam ser definidos, ainda que não tenha o arcabouço regulatório próprio para isso. Qualquer nova tecnologia precisa de requisitos técnicos mínimos para que ela possa se integrar no sistema”, destacou Duarte.

Na visão de Reinaldo Garcia, diretor de estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a inserção de baterias neste leilão de reserva de capacidade poderia ocorrer, mas é preciso atenção na forma de aplicação.

“Já aconteceu um caso de uma tecnologia de corrente contínua no bipolo de madeira ser licitada sem ser aprimorado os atributos regulatórios para que ela fosse efetivamente implantada. Nesta experiência, a Aneel e o ONS tiveram dificuldades. Óbvio que são tecnologias diferentes, a bateria não tem a complexidade de uma transmissão de corrente contínua, não temos nada contra as baterias, mas fica aqui uma ponderação”, disse Garcia.

Outros requisitos

Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, presidente executivo Da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), afirmou que o certame não deve focar exclusivamente na inclusão de fontes flexíveis no sistema elétrico, pois isso poderia excluir outras térmicas verdes, que podem ajudar, segundo ele, na descarbonização e na transição energética do país. De acordo com presidente da entidade, as térmicas de base possuem um fator de capacidade de 93% e podem funcionar continuamente entre 8.000 e 8.500 horas por ano.

Barral respondeu Yuri e disse que a geração na base também contribui para o balanço de potência.

“O tema está contabilizado nos estudos. A métrica de competição é o real por megawatt e não o real por megawatt hora. Isso faz com que tenhamos uma métrica de competição um pouco diferente daquilo estamos habituados nos leilões de energia. Então, este é um ponto importante a ser considerado também no desenho do leilão”, destacou Barral.

O representante da Abren citou os exemplos internacionais, como as usinas de Paris, na França, e Copenhagen, na Dinamarca, e afirmou, ainda, que “o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) que prevê que o Brasil tenha 994 MW de potência instalada dessa fonte, porém o mesmo não está sendo cumprido.