Tarifas

MP 1.232 deve pressionar tarifas do Norte e Nordeste, diz TR Soluções

Remuneração deixará de ser feita pela CCC e passará a ser feita pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), rateado de forma diferente entre os consumidores.

Cálculo
Foto: Pexels Scaled

As alterações feitas pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024 no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e nos gastos do setor elétrico com o Encargo de Energia de Reserva (EER) podem resultar em aumento nas tarifas de energia dos consumidores das regiões Norte e Nordeste do país, em até R$  4,35/MWh. Os números foram calculados pela TR Soluções.

A MP permite que contratos de compra e venda de energia elétrica firmados entre distribuidoras de sistemas isolados e geradoras com termelétricas, cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), sejam convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER), que tem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como entidade responsável pela celebração dos contratos. Assim, a remuneração deixará de ser feita pela CCC e passará a ser feita pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), rateado de forma diferente entre os consumidores.

“Embora a CCC tenda a diminuir com as mudanças na legislação definidas pela MP, o EER deve subir, mas seu comportamento está diretamente atrelado à evolução do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)”, disse Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.

A diferença se deve porque o EER é liquidado ao PLD, então quando o PLD sobe, há uma redução do impacto do encargo, e vice-versa.

Situações de PLD analisadas

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Os cenários projetados pela TR Soluções variam de acordo com o nível de tensão dos consumidores, o submercado em que estão, e o PLD vigente. O resultado do estudo mostra que a MP não promove benefícios a todos os consumidores, pelo contrário. Mesmo em momentos em que o PLD estiver mais elevado, parte dos consumidores terá aumento na conta de luz.

Entre os cenários projetados, a MP trará maior custo adicional, de R$ 4,35 por MWh, aos consumidores de alta tensão do Norte e Nordeste num cenário de hidrologia favorável, com PLD médio de R$ 66/MWh. O maior desconto em relação à tarifa atual acontece no cenário de hidrologia ruim, com PLD médio de R$ 346/MWh, para consumidores de baixa tensão do Sudeste/Centro-Oeste: redução de R$ 5,79 por MWh.

Em um cenário seco, com um PLD médio anual de R$ 346/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem sofrer um aumento de R$ 2,78/MWh na sua conta luz, enquanto consumidores de média tensão podem verificar um crescimento de R$ 0,46/MWh. Para os consumidores de baixa tensão dessas regiões, a queda prevista neste cenário pode chegar a R$ 0,46/MWh.

Já em uma situação mediana, com um PLD médio anual de R$ 157/MWh, consumidores de alta tensão das regiões Norte e Nordeste podem ter um aumento de R$ 3,65/MWh na sua tarifa de energia. Uma elevação também é esperada para os de média tensão, com R$ 2,07/ MWh, e baixa tensão, com R$ 0,90/MWh.

Em um cenário úmido, em que o PLD médio anual alcance R$ 66 /MWh, consumidores de alta, média e baixa tensão podem sofrer um crescimento, respectivamente, de R$ 4,35/MWh; R$ 2,77/MWh; e R$ 1,60/MWh.

Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o primeiro cenário de seca apontam quedas de R$ 0,54/MWh; R$ 3,55/MWh; e R$ 5,79/MWh para os consumidores de alta, média e baixa tensão, respectivamente.

No estudo, a consultoria destacou que, em períodos como o ano de 2023, quando o PLD ficou no mínimo em todos os meses, o benefício da MP seria percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em média e baixa tensão. Por outro lado, os consumidores mais afetados com elevações de custos seriam aqueles conectados em alta tensão e em distribuidoras ou transmissoras presentes no Norte e no Nordeste.

“Além disso, é importante ressaltar que, atualmente, os consumidores beneficiados pela tarifa social não participam do rateio da CDE e não são onerados, portanto, com custos da CCC. Por isso, uma vez que se dê a conversão dos contratos em CER, esses consumidores perceberão um custo adicional em suas tarifas de energia de entre R$ 5,38/MWh e R$ 7,45/MWh, a depender do PLD, dado que hoje eles participam do rateio do EER”, diz o estudo.