O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que deve liberar ainda em julho novas manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), permitindo a inclusão de mais blocos no estoque da Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tanto no regime de concessão quanto na partilha.
A manifestação conjunta do MME e MMA ou, preferencialmente, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é etapa obrigatória para a oferta de áreas na Oferta Permanente, mas não concede o direito de executar atividades na região. Após a Oferta Permanente, as empresas vencedoras precisam dar entrada no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Saiba mais sobre a Oferta Permanente na GasNews de junho.
Ainda que as manifestações conjuntas do MMA e MME sejam publicadas em julho, as áreas não devem ser oferecidas em 2024, já que a ANP está em processo de revisão dos editais da Oferta Permanente. A agência já informou que a previsão conservadora mais otimista indica que os editais só devem ser publicados no começo de 2025.
O diretor da ANP, Rodolfo Saboia, declarou em evento recente que talvez consiga liberar os editais “na virada do ano”. A variação no prazo se deve, sobretudo, ao período de 90 dias que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem para avaliar a minuta de edital – caso o TCU libere as minutas antes do prazo máximo, os editais poderão ser publicados ainda em 2024.
Decreto sobre AAAS
Além de prometer avaliações conjuntas para julho, o MME declarou que o decreto que trata da criação de Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS) para as bacias de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe deve ser publicado “em breve”, com o objetivo de habilitar novos blocos.
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é o procedimento padrão para a entrada de áreas na Oferta Permanente. Entretanto, dada a complexidade do processo, a manifestação conjunta do MME e MMA pode liberar as áreas.
Apesar desta previsão legal, a ausência de AAAS na região da Foz do Amazonas está no centro do imbróglio entre Petrobras, Ibama e MME. A área foi licitada com a manifestação conjunta do MME e MMA, mas o Ibama agora exige a AAAS para liberação da licença ambiental.
Consulta pública
O MME também lançou uma consulta pública para aprimorar a “eficiência e a transparência” do processo de licenciamento ambiental e melhorar as “estratégias e políticas que envolvem questões ambientais e segurança energética”. A consulta pública ficará aberta até o dia 29 de julho no site do MME.
O anúncio vem em meio a uma greve nos órgãos ambientais, inclusive o Ibama, que é responsável por conceder as licenças ambientais.
Segurança energética
Os anúncios sobre a publicação de novas manifestações conjuntas, do decreto sobre a CIAAAS e da consulta pública ocorreram após reunião realizada nesta sexta-feira, 12 de julho, entre o MME e agentes como a ANP, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).
No encontro, a segurança energética foi destaque, com a contextualização sobre a importância do licenciamento ambiental para a exploração de novas áreas, que é necessária para a descoberta de reservas e manutenção da segurança energética brasileira em óleo e gás.
O MME, a EPE, a PPSA e a Petrobras são alguns dos agentes que chamam a atenção para o fato de que nos próximos anos o pré-sal terá um declínio natural dos campos e, se novas reservas de óleo e gás não forem encontradas, a produção do Brasil cairá nas próximas décadas.
Mesmo com a transição energética e o crescimento de novas fontes de energia, o petróleo e o gás devem continuar na matriz energética mundial até pelo menos 2050, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
Dados apresentados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) durante a reunião no MME indicam que os atuais campos produtores terão pico até 2030, com declínio da produção a partir de então. Assim, caso não haja descobertas de novas reservas, o país poderá voltar a ser importador líquido de petróleo até o final da década de 2030.
No encontro, o MME também apresentou um panorama na questão do licenciamento ambiental e da AAAS no país. Entre as conclusões da pasta, está a importância da celeridade no processo de estudos ambientais conjuntos e licença prévia para perfuração de poços exploratórios, e menciona a Bacia de Pelotas – vista pelo setor como nova fronteira exploratória e que teve 44 blocos arrematados no último ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado em dezembro de 2023.
