O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou as diretrizes para apresentação, seleção e execução dos projetos a serem executados pelo Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. O objetivo da ação é conseguir uma redução estrutural dos custos de geração de energia na Amazônia Legal.
“A aprovação das diretrizes para uso dos recursos do Pró-Amazônia Legal contribuirá para identificar projetos com oferta de energia com a qualidade e garantir segurança do suprimento de energia elétrica para as pessoas atendidas pelos sistemas isolados nos próximos anos. Além disso, essas diretrizes se alinharão com os objetivos do programa Energias da Amazônia para fortalecer a transição energética no fornecimento de energia elétrica à população da região amazônica”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.
Com a aprovação do comitê, o próximo passo será a elaboração, pelo MME, do edital de chamamento público que definirá, entre outros pontos, os critérios de elegibilidade.
De acordo com o comitê, para análise e seleção das propostas, o edital de chamamento público deve prever o fator de bonificação e a ponderar os benefícios adicionais, tais como: complementação do valor de investimento por recursos de instituições e fundos de financiamento; envolvimento de arranjos produtivos locais; previsão de capacitação da comunidade; integração com outras políticas públicas; menor tempo de implantação; maior benefício social; menos restrições quanto ao licenciamento ambiental; e resultados que possam ser replicados ou escalados, em outras situações e/ou localidades.
Serão aceitas propostas de projetos que aumentem a disponibilidade de energia elétrica com inserção de renovável, com ou sem armazenamento de energia, e que promovam o desenvolvimento socioeconômico local e a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), encargo setorial pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Podem enviar sugestões para a iniciativa a Eletrobras, agentes de distribuição que atendem a região da Amazônia Legal, geradores de energia elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e demais interessados.
Segundo o secretário nacional de Transição e Planejamento Energético do MME, Thiago Barral, apesar de representarem menos de 1% do mercado total de energia elétrica no Brasil, os sistemas isolados oferecem oportunidade de inclusão de projetos com mais eficiência, qualidade e confiabilidade.
“Com isso, vamos permitir trazer mais energia, permitindo novos arranjos produtivos e gerando mais desenvolvimento para essas cidades, comunidades e vilas atendidas no âmbito desses sistemas isolados”, disse Barral.
No total, 111 localidades dos sistemas isolados no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima foram classificadas como aptas a serem beneficiadas pelas ações do programa. As três localidades com maior custo de geração em 2022, são a de Tefé, Tabatinga e Castanho, todas no Amazonas, enquanto as com os maiores custos de perdas, são a de Castanho, Tefé e Oiapoque, a última no Amapá.
