Comissão de Ética recomenda que diretores da Aneel evitem expor 'inconformismo' em reuniões públicas

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar processos que denunciavam supostas “manifestações indevidas de diretores em reunião” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas recomendou que diretores evitem expor “inconformismo” durante as sessões públicas do colegiado.

As denúncias tiveram como origem o encerramento abrupto de uma reunião pública da diretoria em agosto do ano passado, depois que os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna se retiraram do encontro em protesto.

A decisão do conselheiro relator Edvaldo Nilo de Almeida recomendou aos diretores Mosna e Tili que “se abstenham de expor” em sessões públicas do colegiado “assuntos relacionados à forma de trabalho ou inconformismos com matérias alheias aos processos em julgamento”, a fim de proteger a imagem da agência reguladora e manter a confiança do público nos seus dirigentes.

Mosna e Tili apresentaram recurso contra a aplicação das recomendações, sob a alegação de que as regras da Comissão de Ética só contemplam a possibilidade de recomendações em processos na etapa de apuração ética. O processo em questão, contudo, foi arquivado numa fase anterior, do procedimento preliminar.

As denúncias mencionavam ainda o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o ex-diretor Hélvio Guerra, que estava ausente da reunião em questão. Na ocasião, a reunião da diretoria precisou ser encerrada por falta de quórum, e os 33 itens que seriam objeto de deliberação naquela data foram postergados.

Protesto e racha na Aneel

Em 8 de agosto de 2023, os diretores Mosna e Tili deixaram a reunião da diretoria alegando que não haveria clima para votar os processos da pauta. O racha na diretoria colegiada foi exposto logo no início da reunião pública, quando Mosna pediu a palavra para esclarecer sobre o processo de indicação do novo procurador-geral da Aneel.

Sandoval Feitosa, diretor-geral, teria acertado a indicação de Paulo Firmeza Soares para a posição no lugar de Luiz Eduardo Diniz, mas sem consultar os demais integrantes do colegiado. A nomeação do nome do procurador-geral é prerrogativa da Casa Civil, que confirma a indicação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Mosna, no entanto, seria praxe ouvir os demais diretores da agência e o Ministério de Minas e Energia sobre o nome.

Na sua manifestação, Mosna se referiu a uma reportagem publicada na semana anterior pela Agência Infra que relatava a indicação e dizia que “o nome não teria agradado parte dos diretores”.

“Não discutimos o nome justamente porque esse nome não foi trazido pelo diretor-geral, para que fosse avaliado pelo colegiado, para que fosse discutido pelo colegiado, para que o colegiado tivesse a oportunidade de se manifestar. Então, há sim um descontentamento, mas não quanto ao nome, [e sim] quanto ao modo de condução do diretor-geral em relação a essa vaga em particular, a forma que o diretor-geral preferiu fazer todos os movimentos as escondidas dos demais diretores”, disse Mosna na ocasião.

Em outubro, foi oficializada a indicação de Raul Lisboa como novo procurador-geral da Aneel, cedido pela Advocacia-Geral da União.

Três denúncias na Comissão de Ética

A reação dos diretores acabou virando motivo para três representações na Comissão de Ética. As denúncias alegaram que o cancelamento da reunião por falta de quórum causou prejuízo na imagem institucional da Aneel, além de danos à Equatorial Pará e seus consumidores, porque nesta reunião seria deliberada a revisão tarifária periódica da concessionária.

“Os prejuízos causados por sua interferência naquele momento litúrgico e solene, razão de ser e existir daquele colegiado, acabou por ultrapassar a esfera meramente institucional da Aneel, atingindo diretamente a reputação, a credibilidade e imagem daquela instituição perante a sociedade, projetando-se, além disso, aos diversos segmentos e agentes regulados, bem como cidadãos e usuários do serviço público de energia elétrica”, diz uma das denúncias.

O conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, relator dos processos, rechaçou as denúncias por considerar que o diretor Mosna “teria se comportado de forma civilizada”.

Sua manifestação seria justificada pela necessidade de esclarecer que não havia insatisfação sobre o suposto nome do procurador indicado, evitando assim “um ambiente de antipatia indesejada no relacionamento institucional daquela autarquia”.

Além disso, não houve prejuízo pelos processos não deliberados porque eles foram automaticamente incluídos na pauta da reunião seguinte da diretoria da agência.

Ainda assim, o conselheiro destacou que divergências entre agentes públicos devem ser resolvidas internamente.

Por isso, entendeu pela “pela necessidade de se recomendar às referidas autoridades que evitem expor publicamente eventuais desavenças ou inconformismos com relação à forma de trabalho ou condução das atividades pela Secretaria ou Gabinete, devendo, esse tipo de assunto, ser tratado privativamente. Recomenda-se, ainda, evitar tumultos nas sessões públicas que possam impactar negativamente na imagem da instituição, principalmente entre os diretores, de modo a se manter a confiança dos jurisdicionados, e do público em geral, no importante trabalho realizado pelos dirigentes da Aneel”.

Recurso

À MegaWhat, Mosna destacou que o art. 12 da Resolução nº 10 de 2008 prevê que recomendações só devem ser aplicadas na etapa de Processo de Apuração Ética, enquanto o processo arquivado estava em fase anterior, de Procedimento Preliminar.

A emissão da recomendação desrespeita ainda os precedentes da própria Comissão de Ética, segundo Mosna. Com base nisso, os diretores Mosna e Tili entraram com recurso contra as recomendações da comissão, que ainda não foi apreciado.

“A decisão foi pelo arquivamento das denúncias apresentadas contra mim e outros diretores da Aneel. A comissão concluiu que não houve qualquer ilícito ético que justificasse um procedimento apuratório. Essa decisão foi fundamentada na análise detalhada dos fatos e na comprovação de que nossas ações foram pautadas pela ética e pela responsabilidade”, disse Mosna.

A MegaWhat também procurou o ex-diretor Hélvio Guerra, que não quis se manifestar, e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, que não respondeu até a publicação desta reportagem.