MME posterga envio de reforma do setor e ‘abre as portas’ para melhorar relação com agências

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para reformular o setor elétrico até o final de setembro, aumentando em um mês o prazo inicial estipulado por ele. Segundo o ministro, a postergação aconteceu dada a natureza estruturante do projeto, que “enfrenta muitos interesses e tem tido polêmicas”.

A afirmação foi feita pelo ministro à jornalistas em coletiva realizada nesta quarta-feira, 8 de agosto, para falar sobre o empréstimo com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões da securitização de recebíveis da privatização da Eletrobras.

“Ficou fácil empurrar tudo na conta no consumidor mediante subsídios e não achar espaço no orçamento geral da União. Nós colocamos o ‘pé na porta’ e não deixaremos isso acontecer. Estamos enfrentando de forma extremamente vigorosa os vários interesses e tentando criar um projeto que possa ser debatido com a sociedade e com o Congresso Nacional”, destacou o ministro.

Silveira disse que o governo tem buscado uma convergência de ideias na proposta e voltou a criticar a forma que se deu a abertura do mercado livre de energia e a distribuição de subsídios entre este ambiente e o mercado regulado no país.

MME de portas abertas

O ministro voltou a falar em “uma certa confusão” entre as competências dos formuladores de políticas públicas e as agências reguladoras, sendo que, caso seja necessário, “as portas estão sempre abertas para a maturação e até aperfeiçoamento dessa relação”.

A fala do ministro partiu de um questionamento sobre uma possível proposta do governo para mudar o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras após o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivar um processo sobre o assunto, por “não ter competência” para discutir. Silveira disse que o governo não tem trabalhado em nada neste sentido, mas reafirmou a necessidade de equilíbrio e harmonia entre o Executivo e as agências.

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“Sempre questiono o equilíbrio e a harmonia, tão necessária entre o formulador de política pública, onde os ministros representam o presidente da República, e os reguladores das políticas públicas são as agências. Há uma certa confusão, ainda, dessas competências e acredito que aquele que ganha as eleições tem o direito de fazer suas opções de formulação de política pública nos diversos setores”, destacou o ministro.

Para o chefe da pasta, as agências são responsáveis por seguir o governo, sendo necessário um diálogo contínuo para garantir que cada um cumpra o seu papel.

“As portas estão sempre abertas para a maturação e até aperfeiçoamento dessa relação, muitas vezes não acontecendo, do ponto de vista da consciência, esse equilíbrio entre o formulador e as agências, pode-se perfeitamente discutir, inclusive o aperfeiçoamento legal e natural que se faça através do Legislativo nacional”, falou Silveira.

Por outro lado, o ministro disse que o arquivamento do TCU foi uma decisão voltada à soberania do Poder Executivo e do Senado nas escolhas das indicações das agências, pois “não há de se discutir mudança de regra para os atuais diretores”.

A quinta vaga do colegiado da Aneel

Em relação à indicação de um nome para ocupar a cadeira deixada por Hélvio Guerra no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ministro afirmou que as discussões com o presidente da república ainda estão acontecendo e que não há uma indicação.

Desde o fim do mandato de Guerra, em meados de maio, o colegiado da Aneel  ficou com quórum de quatro diretores e tem enfrentado empates nas deliberações de processos. A última ocorreu em julho, em um impasse entre os diretores sobre pleitos de duas pequenas distribuidoras, que acabou sendo resolvido com a retirada da proposta divergente ao final da reunião.

Na data, os diretores reforçaram, em acordo, que não é culpa do colegiado que a quinta cadeira não está preenchida, e que a lista com os diretores substitutos foi enviada em ofício ao Ministério de Minas e Energia, sem a efetiva aprovação, e que deverá passar ainda pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lista foi aprovada em 13 de maio em reunião administrativa com os escolhidos podendo ocupar a vaga deixada por Hélvio Guerra por até 180 dias.  Na primeira vaga, foram elencados os nomes de Ludimila Lima da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE); Francisco José Pereira da Silva, superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA); e Paulo Luciano de Carvalho, superintendente de Inovação e Transição Energética (STE).