A Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando uma nova prorrogação, por 90 dias, das negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Em seu ofício, Gustavo Vicente Daher Montes, advogado da União e mediador na CCFAF, afirmou que a “sensibilidade dos temas envolvidos” e a existência de questões técnicas e complexas dificultaram as tratativas, que ainda não chegaram a um desfecho.
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear, com uma possível exoneração do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3.
Em comunicado, divulgado nesta quarta-feira, 18 de setembro, a Eletrobras disse que manterá o mercado informado sobre o assunto, em especial sobre os termos detalhados de uma eventual conciliação entre as partes.
Em julho, a Eletrobras comunicou que o prazo para conclusão das negociações na CCAF foi prorrogado por 45 dias, a partir de 1º de agosto.
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No início de setembro, a empresa já havia informado que pediria uma prorrogação do prazo no STF. Dias antes, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, e o secretário de Energia da pasta, Gentil Nogueira, se reuniram com o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, e com outras partes envolvidas no acordo negociado entre a companhia e a União.
Mesa conciliadora do CCFA
O CCFA é responsável pela mesa conciliadora entre a União e a Eletrobras, instalada depois que o governo, por meio da AGU, acionou o Supremo Tribunal Federal contra trecho da Lei 14.182/2021 que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista, inclusive a União, que é titular de 43% das ações da companhia.
O processo cumpriu uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram feitas muitas críticas à privatização da companhia.
