Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18 de setembro, o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) optaram por suspender por 60 dias o processo que discute a competência regulatória referente ao gasoduto Subida da Serra. Neste prazo, as partes buscarão encontrar uma solução extrajudicial para o caso – o que já foi tentado no âmbito da ANP, sem sucesso.
Durante os 60 dias de suspensão do processo no STF, o estado de São Paulo e a Arsesp deverão a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de gás que sai do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) e que passa pela Subida da Serra, respeitando o volume contratual de 4,6 milhões de m³ por dia. As partes também deverão apresentar os contratos em vigor até a próxima sexta-feira, 20 de setembro. Já a ANP se comprometeu a não tomar medidas restritivas operacionais até a próxima audiência, marcada para 26 de novembro.
O Subida da Serra é um gasoduto da Comgás, concessionária de distribuição de gás de São Paulo que pertence ao grupo Compass. O projeto foi autorizado pela Arsesp, que regula o mercado estadual de distribuição, mas a ANP entende que, por questões técnicas, o gasoduto seria de transporte, e não de distribuição.
O Subida da Serra é abastecido pelo Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), também da Compass. A situação também levanta questionamentos sobre verticalização do mercado de gás em São Paulo, o que é vedado pela lei do Gás de 2021.
