O ministro Augusto Nardes do Tribunal de Contas da União (TCU) convocou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para participar de uma reunião na sede da corte em São Paulo nesta terça-feira, 15 de outubro, às 11h30. O chamado ocorre em meio às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a fiscalização da atuação da Enel no estado de São Paulo pela autarquia.
No início da 38ª reunião ordinária de diretoria da Aneel, realizada nesta terça-feira, 15 de outubro, Feitosa aproveitou para falar da convocação do TCU e para reafirmar a disponibilidade da agência para prestar as informações necessárias para os órgãos de controle, para as autoridades públicas, estaduais, federais e municipais, a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo.
A atuação da distribuidora ganhou destaque no governo depois de um forte vendaval deixar cerca de 2,6 milhões de clientes sem energia, dos quais 2,1 milhões estavam localizados na área de concessão da Enel SP, na última semana.
Sobre o caso, Feitosa informou que a diretoria da agência determinou “a imediata intimação da Enel São Paulo e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processo administrativo específico, assegurada ampla defesa, seja avaliado a instrução de eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME)”.
Pressão na fiscalização da Aneel em São Paulo
Depois do evento, a Aneel foi alvo de críticas públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que apontou possíveis falhas da autarquia na fiscalização da distribuidora de energia, “uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre “reiteradamente” em São Paulo e em outras áreas de concessão da empresa“.
“Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, disse o MME um dia depois do apagão.
Ontem, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a abertura de uma auditoria para analisar possíveis falhas na fiscalização da Aneel em relação aos recentes apagões envolvendo a distribuidora.
Enel é notificada
Em comunicado na manhã de hoje, a Enel Distribuição São Paulo informou que técnicos seguem atuando para restabelecer o serviço para cerca de 250 mil clientes na Região Metropolitana de São Paulo, que seguem sem energia. Segundo a empresa, 172 mil imóveis estão sem luz na capital paulista. Já em Taboão da Serra são 24 mil; Cotia, 19 mil e São Bernardo do Campo ainda tem 11 mil endereços sem energia.
Do escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo, Sandoval Feitosa disse que a Aneel estará ao longo desta semana acompanhando o cumprimento das obrigações da Enel São Paulo de restabelecimento do serviço.
Segundo o diretor-geral, as obrigações estão dentro do escopo do plano de contingência feito pela distribuidora por solicitação da agência e entregue posteriormente.
Sandoval informou ainda que os boletins da Enel sobre o restabelecimento de energia serão objeto de apuração dos fiscais da Aneel e da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
“Desde o início do evento, a Aneel destacou a equipe técnica própria e equipes técnicas da Arsesp para acompanhar toda a atuação da Enel em São Paulo neste evento. Também solicitou às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos, pessoais e materiais para atendimento de consumidores da área de concessão da distribuidora”, disse Sandoval.
