O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, enviou uma representação, com requerimento de medida cautelar, ao presidente do TCU, Bruno Dantas, propondo a extinção da concessão da Enel São Paulo, e caso seja comprovada irregularidades na atuação da empresa. A solicitação ocorre depois da demora no restabelecimento de energia após uma tempestade atingir o estado na última semana.
Enviada nesta terça-feira, 15 de outubro, a representação ainda solicita uma avaliação e acompanhamento junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das medidas que vêm sendo tomadas junto à Enel diante de possíveis falhas no fornecimento de energia da distribuidora no estado.
Furtado ainda pede que Tribunal de Contas peça esclarecimentos à agência reguladora sobre quais medidas vêm sendo adotadas junto à Enel para o reestabelecimento da energia em São Paulo, bem como eventuais penalidades já adotadas.
Energia em SP
A atuação da distribuidora e da Aneel virou motivo de troca de farpas entre os governos estaduais e federais depois de um forte vendaval deixar cerca de 2,6 milhões de clientes sem energia, dos quais 2,1 milhões estavam localizados na área de concessão da Enel SP, na última semana.
Quatro dias depois do evento, a Aneel foi alvo de críticas públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que apontou possíveis falhas da autarquia na fiscalização da distribuidora de energia, “uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre “reiteradamente” em São Paulo e em outras áreas de concessão da empresa“. Silveira citou ainda uma possível modernização da Lei Geral das Agências Reguladoras.
No mesmo dia, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a abertura de uma auditoria para analisar possíveis falhas na fiscalização da Aneel em relação aos recentes apagões envolvendo a distribuidora.
Em sua representação, Furtado citou apagões em outros estados da federação e chamou atenção para as funções da Enel São Paulo e da Aneel, afirmando que eventos como o de São Paulo não podem passar despercebidos da atuação da Corte de Contas, sendo necessário apurar as reais causas do incidente ocorrido e perquirir, em caso de irregularidades, as responsabilizações dos responsáveis.
“Desse modo, caso a Aneel comprove falha da atuação da distribuidora, a agência pode – e deve – punir a empresa. Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia”, diz o subprocurador.
Reflexo na Aneel
Na manhã de ontem, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator de dois processos sobre apagões no estado, para falar sobre as ações em curso para restabelecer o fornecimento e sobre a fiscalização da agência.
Depois do encontro, Nardes concedeu entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, e disse que a responsabilidade pela falha no restabelecimento de energia no estado de São Paulo é da União, principalmente do governo federal e da Enel, e que está “recolhendo todas as informações sobre o apagão”.
“Cabe a União a responsabilidade de resolver esta situação, especialmente o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fiscaliza a concessionária. Estou ouvindo todas as autoridades. Sinto que falta uma governança por parte da Enel, que vai ser responsabilizada. Por tanto, nós vamos ter que responsabilizar tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto o Ministério de Minas e Energia (MME), que são responsáveis por essa situação”, disse Nardes.
Após o encontro, o ministro informou que tem reuniões com representantes do governo estadual e que “está recolhendo todas as informações para tomar uma decisão e relatando essa situação emergência e o conflito que se deu, entre as autoridades municipais e federais”
Na opinião do ministro Augusto Nardes, a Aneel tomou algumas providências ao multar à empresa, que entrou na Justiça e não realizou o pagamento.
No fim da entrevista, o ministro do TCU pontuou que as autoridades informaram que uma espécie de “furacão” atingiu o estado e causou a interrupção no fornecimento. Segundo Nardes, a Enel disse a ele que não possui equipamento para medir o grau das tempestades.
“Vou determinar no meu acórdão, que devo relatar nos próximos dias, que o governo federal procure equipamentos mais avançados para detectar antes”, finalizou.
Atual situação do estado
Dados da Enel SP, publicados na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, indicam que cerca de 100 mil clientes na grande São Paulo estão sem energia. Desse total, cerca de 7,6 mil se referem a ocorrências registradas na sexta-feira e no sábado, após o evento climático.
