Os projetos de geração eólica financiados com recursos do Fundo Clima passarão a contar com juros mais baixos e prazo de pagamento mais longo, ao mesmo tempo em que o juros da fonte solar fotovoltaica foi elevado.
A decisão foi tomada ontem, 19 de dezembro, na última reunião ordinária do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela política de crédito e da moeda com o objetivo fomentar o progresso social e econômico do país.
Segundo nota do CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atualização visa alinhar as condições financeiras dos financiamentos do Fundo do Clima ao cenário macroeconômico.
As taxas para os financiamentos à geração de energia eólica caíram de 8% para 6,5% ao ano, enquanto o prazo de pagamento foi ampliado de 16 para 24 anos.
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O ajuste tem o objetivo de adequar as condições de financiamento às características dos projetos no setor, que têm prazo de retorno mais longo.
Para a geração solar, “que mostrou necessitar de menos incentivo para manter a atratividade dos financiamentos”, foi aprovado amento de 8% para 9,5% ao ano.
“As alterações nas condições financeiras para os financiamentos de transição energética buscam incentivar investimentos que permitam manter a diversificação e a segurança da matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm a competitividade dos financiamentos e a sustentabilidade dos recursos do Fundo Clima”, diz o Ministério da Fazenda, em nota.
O Fundo Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos, envolvendo recursos não reembolsáveis e reembolsáveis.
Após anos praticamente parado, o Fundo Clima foi retomado como política de financiamento no ano passado, e tem recebido novos recursos. Até novembro, o BNDES já tinha aprovado R$ 7,3 bilhões em recursos para as operações do programa BNDES Fundo Clima.
