A Eletrobras e o governo não chegaram a um acordo sobre aspectos de governança e a participação da União na empresa após nova reunião. Em comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a empresa disse que as partes ainda não alcançaram um acordo sobre todos os itens tratados e seguem em negociação.
A reunião realizada na segunda (17) ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda substituto, Dario Durigan; Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo fonte a par do assunto, Dario Durigan e Ester Dweck foram contra um acordo, principalmente quanto à Eletronuclear.
A negociação prevê um processo de desinvestimento na Eletronuclear em que a Eletrobras venda a novo acionista sua fatia na empresa, e a revisão do acordo de investimentos celebrado com a ENBPar, estatal que “herdou” a Eletronuclear na privatização, e que obriga a empresa a compartilhar os custos do investimento na usina nuclear Angra 3.
Notícias Relacionadas
Empresas
Engie vê piora em cenário hídrico e maior volatilidade nos preços de energia
Para a companhia, pode haver antecipação do fim do período úmido
Combustíveis
Petrobras já faz venda direta de diesel a grandes consumidores
Venda direta ao consumidor é permitida pela ANP; em diesel, produto deve ser misturado com biodiesel ou garantir contratação de distribuidor para a mistura
O desenrolar do acordo
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram conjuntamente, em 17 dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de prorrogação por mais 60 dias do acordo. No entanto, ressaltaram o compromisso de protocolar o termo de conciliação até fevereiro de 2025.
AGU e Eletrobras alegam que as tratativas avançaram de forma consensual, estando em estágio conclusivo no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), órgão da AGU.
A negociação pelo acordo foi prorrogada por 90 dias em meados de setembro. Entre os pontos tratados na oportunidade, estava a manutenção na Lei 14.182, que viabilizou a privatização da companhia, e a vedação de que qualquer acionista tenha votos em número superior a 10% nas assembleias.
Enquanto nas assembleias o voto continuará limitado, a negociação prevê aumentar a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras.
