CNPE: suspensão do B15, Paten, grupos de trabalho, PDI e fórum internacional

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a criação de grupos de trabalho, suspensão do B15, a ampliação do rol de temas prioritários no PD&I, a novos blocos na Oferta Permanente e a entrada do país em organismos internacionais.

A reunião do CNPE aconteceu na manhã desta terça, com a aprovação de sete itens da pauta. O oitavo, sobre a retomada ou não das obras da usina nuclear de Angra 3, foi adiado a pedido do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Confira os temas aprovados:

Paten

O CNPE aprovou a resolução que cria o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten). A discussão do tema foi anunciada na última semana pelo secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes.

O grupo vai atuar na regulamentação, execução, supervisão e aplicação da Lei do Paten nº 15.103/2025, em especial os critérios de análise, os procedimentos e as condições para aprovação dos projetos.

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Para Mendes, a criação de um grupo de trabalho do Paten é crucial para definir o papel de atuação dos bancos de desenvolvimento e dos ministérios na iniciativa.

Com a mobilização de até R$ 600 bilhões em investimentos, o programa visa impulsionar projetos sustentáveis, ampliar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonizar o transporte e substituir fontes fósseis.

O trabalho do comitê terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja aprovação prévia do CNPE.

O MME coordenará o CT-Paten, que será composto por representantes da Casa Civil , dos ministérios da Fazenda; dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Portos e Aeroportos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; e das Cidades, além da EPE, BNDES e representantes dos estados.

GT sobre mercado de combustíveis e pequenos agricultores

Outra aprovação do conselho tratou dos ajustes na governança do grupo de trabalho (GT) responsável por estudos sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Criado em agosto de 2024, o GT é coordenado pelo MME e reúne 17 instituições.

Os ajustes englobam regras sobre quórum mínimo para reuniões, critérios de votação e desempate, periodicidade dos encontros ordinários e formato das reuniões extraordinárias, incluindo a possibilidade de participação por videoconferência.

O grupo se reuniu pela primeira vez em janeiro de 2025. Entre os principais focos do grupo está a identificação de medidas que incentivem o uso de combustíveis de baixo carbono, com destaque para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e combustíveis aquaviários.

A diversidade de matérias-primas e a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção de biocombustíveis também terá grupo de trabalho específico. O objetivo é desenvolver diretrizes e propostas regulatórias que incentivem a sustentabilidade e o crescimento do setor, promovendo maior desenvolvimento regional e inclusão social na cadeia produtiva do biodiesel.

O GT será coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contará com o suporte técnico da Embrapa e da EPE, instituições reconhecidas em inovação e desenvolvimento no setor agroenergético. O grupo terá um prazo de 12 meses para apresentar suas conclusões ao CNPE, podendo ser prorrogado caso necessário.

CNPE suspende B15

Ainda foi suspenso, temporariamente, o aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 15% (B15), programado para entrar em vigor em março deste ano. Com isso, continua a valer em todo o território nacional a mistura de 14% do biodiesel ao diesel, percentual vigente desde março de 2024.

Segundo nota do MME, a decisão teve como base o preço dos alimentos uma vez que boa parte da produção do biodiesel vem da soja. Além disso, o CNPE aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel.

A operação tem o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços.

Captura de carbono no PDI

Também foi alterada a Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021, com mudanças das orientações sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), ampliando o rol de temas prioritários para incluir a captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono (CCUS, na sigla em inglês para Carbon Capture, Utilization and Storage); a redução das emissões fugitivas de metano; e a eficiência energética.

Antes, a resolução, que estabelecia diretrizes para os programas de PDI da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), priorizava sete temas: hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.

Novos blocos na Oferta Permanente

A licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente, teve a inclusão dos blocos Hematita, Siderita, Limonita e Magnetita. Segundo o MME, para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 522 bilhões durante a vida útil dos projetos, dos quais R$ 923 milhões em bônus de assinatura, que podem ser arrecadados ainda em 2025, e previsão de R$ 511 bilhões em investimentos no período.

Os quatro blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Campos, localizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eles se juntam aos outros vinte e quatro blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente.

Fóruns internacionais

Ainda foi aprovada a resolução nº 3/2025 que reconhece como de interesse da Política Energética Nacional a participação do Brasil em três fóruns internacionais: Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), na condição de país-membro, e na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), como país participante.

A CoC, segundo nota do MME, consiste em um foro consultivo entre dois grupos: os países da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e os Países Produtores de Petróleo não-membros da Opep, sendo uma instância de diálogo composta por ministros que atuam na área de energia e petróleo e integrada à área de energia e transição energética.

Conforme o MME, a adesão amplia a influência do país na transição energética, fortalece o planejamento da segurança energética a médio e longo prazo e possibilita acesso a oportunidades estratégicas, como capacitação técnica e desenvolvimento de políticas públicas.

“A transição e a segurança energética são caminhos complementares. Essa decisão permite que o Brasil desempenhe um papel ativo em um momento de grandes transformações no setor de energia, fortalecendo seu diálogo com organizações internacionais que lideram o debate global sobre temas fundamentais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A adesão será conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), seguindo os trâmites formais necessários para cada organização