
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de eólicas e solares. As aprovações constam em despachos publicados na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de março.
No Ceará, foram enquadrados os projetos das UFVs Caucaia I a Caucaia III, somando 147 MW, da Qair Brasil. Ainda receberam os incentivos fiscais as eólicas Picuí 1, 4, 6, 7 e 10, na Paraíba, num total de 202,5 MW.
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Eólicas Picuí
O Salus FIP, holding integrante do grupo Casa dos Ventos, adquiriu sete sociedades de propósito específico (SPEs) que atuam no desenvolvimento, estudo e implementação do complexo eólico Picuí (274,5 MW), de titularidade das empresas Éolos e Ibitu Energia.
A aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, aconteceu em 2023. Localizado no município de Picuí, a expectativa era que o complexo iniciasse a operação comercial em janeiro de 2025.
Aprovação de dado
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA), no âmbito do para o biênio de 2025 e 2026.