Aneel recomenda prorrogar concessões de energia em SP, MA e PE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou pela recomendação ao Ministério de Minas de Energia (MME) da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica da CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão e Neoenergia Pernambuco por mais 30 anos.

As distribuidoras apresentaram pedido para antecipação da renovação. A aprovação da diretoria ocorreu após análise do cumprimento dos critérios relativos à prestação do serviço e da regularidade fiscal, trabalhista e setorial da companhia, além das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica.

Com exceção da Neoenergia Pernambuco, com decisão por maioria após voto divergente do diretor Fernando Mosna pela não recomendação, todas as distribuidoras tiveram aprovação por unanimidade para prorrogação dos contratos.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, participa nesta terça-feira, 27 de maio, do Sendi, em Belo Horizonte, (MG) e não votou nos processos. Daniel Dana, diretor-substituto, participou da deliberação em sua primeira reunião na cadeira.

Agora, o MME terá 30 dias para avaliar a prorrogação e convocar as distribuidoras para a assinatura do novo contrato. O decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as regras para a renovação da concessão das distribuidoras, estabelece que, após a convocação do MME, as concessionárias têm 60 dias para assinar os novos contratos.

Prazos para reajustes na prorrogação

Para as datas de reajustes e revisões tarifárias, a agência preservou o atual ciclo tarifário e em curso de quatro anos até a próxima revisão. A primeira revisão tarifária após a celebração do aditivo contratual definirá o novo ciclo de cinco anos.

Assim, fica mantida a data de reajuste anual da EDP São Paulo e CPFL Piratininga em 23 de outubro de 2025, e da revisão tarifária periódica em 23 de outubro de 2027.

Para a Neoenergia Pernambuco, o reajuste tarifário ficou em 29 de abril de 2026, enquanto a revisão tarifária periódica será procedida em 29 de abril de 2029 .

Já para a Equatorial Maranhão o reajuste tarifário ocorrerá de modo ordinário, com periodicidade anual a partir de 28 de agosto de 2026, e a próxima revisão tarifária periódica em 28 de agosto de 2025.

No processo da distribuidora do Maranhão, a Aneel constatou o não atendimento aos índices de frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC) nos anos de 2020 e 2021.

Contudo, o Decreto nº 12.068/2024 estabeleceu que a não recomendação para renovação se dará quando houver descumprimento por três anos consecutivos, e a partir da análise dos cinco anos anteriores.

Primeira distribuidora

A EDP Espírito Santo foi a primeira das concessões de distribuições a vencer, com contrato que expira em julho de 2025. A distribuidora atende 70 municípios do Espírito Santo, o que corresponde a 1,75 milhão de unidades consumidoras.

A recomendação para prorrogação pela diretoria ocorreu após pedido de vista, e em reunião realizada em 29 de abril.