Servidores da Aneel lançam iniciativa para apoiar terceirizados demitidos

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) lançou uma iniciativa para ajudar os 145 terceirizados que foram demitidos da agência no fim de junho a encontrarem oportunidades no mercado de trabalho. As dispensas aconteceram no contexto do corte de R$ 39 milhões no orçamento da Aneel de 2025, afetando atividades importantes como fiscalização e o funcionamento da ouvidoria da Aneel.

“Sabemos que bons profissionais com experiência em uma instituição com alta demanda e exigência profissional como a Aneel são valiosos para o mercado e, por isso, a Asea criou o Painel Alúria, uma tabela exclusiva para conectar empresas e organizações a esses talentos“, diz o texto publicado no site da associação.

O nome do painel foi escolhido em homenagem à Aluria Vasquez, colaboradora que entrou na Aneel em 1999 como assistente administrativa e atuou nas primeiras audiências publicas abertas para consumidores no país. Em 2007, ela deixou a agência, também por cortes orçamentários, e retornou em 2023 a convite de ex-colegas. Desde então, trabalhava com o gabinete da diretoria da Aneel na área de transição energética e eficiência energética.

A profissional também fazia parte da diretoria da Asea, onde atuou com a realização de eventos, dando suporte aos colaboradores e servidores, e com campanhas de doações, por exemplo.

“O Painel Alúria leva o seu nome como uma homenagem a essa profissional cuja trajetória inspira nossa iniciativa”, diz a Asea.

Os profissionais que foram dispensados podem preencher um formulário encaminhado pela Asea autorizando que a associação disponibilize as informações profissionais. No painel, que pode ser acessado diretamente no site da Asea, constam as atividades realizadas pelo profissional na Aneel, o tempo de serviço na agência reguladora e email para contato.

Cortes no orçamento da Aneel

A demissão dos 145 funcionários terceirizados aconteceu depois que a Aneel teve uma redução de 25% no orçamento aprovado para 2025, que encolheu de R$ 155,6 milhões para R$ 117 milhões, mesmo patamar orçamentário de 2016, sem correção da inflação. O montante aprovado já tinha sido 35% inferior ao pleiteado pela agência, que tinha defendido R$ 240 milhões para conduzir as suas atividades este ano.

🎧 Agências no limite e impactos do corte de orçamento da Aneel

Para se adequar à nova realidade, a Aneel precisou reduzir o horário de funcionamento para o perído entre 8h e 14h. Foi suspensa a contratação de uma solução para a governança de dados e de serviços de infraestrutura e dados em nuvem. Também foram reduzidos os serviços e licenças das plataformas de geoprocessamento.

As empresas de energia elétrica em todo o Brasil pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE), correspondente a 0,4% do valor do benefício econômico anual. Somente em 2024, essa taxa totalizou arrecadação de R$ 1,25 bilhão, e a receita prevista em 2025 é de R$ 1,35 bilhão. No entanto, a TSFEE tem seus recursos direcionados para o Tesouro Nacional, contribuindo para o superávit primário do governo.

A agência tem se mobilizado para reverter a situação. Ao Ministério de Minas e Energia, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, enviou oficio pedindo a liberação de R$ 13 milhões para que pelo menos as atividades de fiscalização e o funcionamento da ouvidoria possam ser retomados. Ele também pediu o retorno de servidores cedidos, incluindo o secretário de Energia da Aneel, Gentil Nogueira, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, e o diretor financeiro de Itaipu, André Pepitone.

PLP 73 e ajuda do TCU

A situação das agências reguladoras foi discutida na terça-feira em uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado. O presidente da CI, Marcos Rogério (PL-RO), disse na ocasião que a recomposição do orçamento das agências pode acontecer por meio de duas frentes.

Uma seria pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que da autonomia ao orçamento das agências ao excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas com atividades-fim, desde que custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.

A medida busca evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam a atuação regulatória e técnica das agências, afetando a qualidade dos serviços e a segurança jurídica para investimentos privados.

Outra forma é por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2017, determinou autonomia financeira à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não sofre com a diferença entre o orçamento solicitado e o aprovado. A decisão da corte foi que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) poderia ser usado para custear as operações da Anatel, evitando cortes no orçamento.

Como outras agências têm fontes de receita e são superavitárias, Marcos Rogério entende que a decisão pode ser replicada.

“A natureza jurídica da taxa é de ser um tributo vinculado, mas o que se verifica é uma prática que trata a taxa como se fosse um imposto comum. Me parece que está havendo um desvio de finalidade”, afirmou o senador.