Distribuidoras
As distribuidoras de energia elétrica poderão ressarcir os consumidores de energia por cobranças indevidas no período retroativo de até dez anos.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, um acordo de compra e venda de energia entre a Rima, que atua na produção e comercialização de ligas à base de silício e magnésio no Brasil, e a Belmonte Solar Holding, empresa do grupo Cobra. O negócio envolve a entrada da fabricante como acionista em quatro usinas solares fotovoltaica, no regime de autoprodução por equiparação.
Destaques do Diário
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a tomada de subsídios nº 1/2024 para receber contribuições sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União cedidos, arrendados ou transferidos para a gestão de concessionárias de serviços públicos.
Distribuição
Em meio a uma crise provocada por interrupções no abastecimento de energia, a Enel apresentou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, medidas para melhorar a qualidade do serviço. Segundo a empresa, o objetivo é “reforçar a resiliência da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios climáticos”. Apesar da iniciativa, Nunes foi no dia seguinte a Brasília defender o aumento da autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das distribuidoras de energia elétrica.
Empresas
Representantes da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) estarão reunidos nesta terça-feira, 2 de abril, com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, para pedir uma sinalização política clara para o segmento no Brasil. Na pauta estão a prorrogação da vida útil da usina termonuclear de Angra 1 e a retomada das obras de Angra 3. “O que falta é definição das obras de Angra 3 e um maior envolvimento do ministério com a extensão de vida da usina de Angra 1. Os CEOs envolvidos com isso, tanto da Eletronuclear quanto da ENBPar, estão trabalhando para que isso aconteça. Contudo, o governo precisa fazer sua parte e dar sinalizações mais forte do que está fazendo”, disse à MegaWhat Celso Cunha, presidente da Abdan.
Óleo e Gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exclusão do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para “petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos", diante de ação que questionava a Lei 14.183/2021, que menciona a exceção destes produtos no regime especial de isenção fiscal.
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deve ser cobrada pelas distribuidoras junto à fatura de eletricidade. Em decisão de 29 de janeiro, o ministro André Mendonça estabeleceu que a Light, concessionária do Rio de Janeiro, é desobrigada a separar o consumo mensal de energia elétrica e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) no município de Queimados.
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado-424x283.jpg "Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]")
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei complementar que prevê a isenção de ICMS adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A medida segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Combustíveis
Uma das sugestões da proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45) da reforma tributária, que permite aos estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários e semiacabados, pode causar uma “guerra fiscal” no setor de petróleo e gás natural. A avaliação é de Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alerta que a emenda pode prejudicar os investimentos nos setores e deve ser avaliada pelo Senado Federal.
MegaExpresso
A Folha de S. Paulo informa que mudanças na forma de cobrar a tarifa de transmissão, em análise no Congresso, podem alterar o valor do bônus de outorga que a Copel deve pagar à União pela prorrogação dos contratos de concessão de três de suas principais hidrelétricas. O valor já foi fixado em R$ 3,7 […]
Empresas
A Honeywell acaba de anunciar a solução Honeywell Liquid Organic Hydrogen Carrier (LOHC), que permite o transporte de longa distância de hidrogênio utilizando a infraestrutura de transporte e refino já existente. A perspectiva da empresa é que os primeiros consumidores para o novo produto sejam encontrados na Europa e no Japão por meio do hidrogênio verde produzido no Brasil e América do Sul, segundo disse à MegaWhat o presidente da divisão Performance Materials and Technologies (PMT) para a América Latina da Honeywell, José Fernandes.
Empresas
O Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu provimento parcial ao pedido do Ministério Público do estado (MPMS) e condenou a distribuidora Energisa Mato Grosso do Sul...
MinutoMega
Na edição desta segunda-feira, 6 de março, a jornalista Natália Bezutti fala sobre a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia na (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS.
Combustíveis
Na véspera do fim da desoneração da gasolina e do etanol, a Petrobras decidiu reduzir os preços da gasolina, em cerca de 4%, e do diesel, em aproximadamente 2%, nas refinarias. Os novos valores, de R$ 3,18 por litro para a gasolina e de R$ 4,02 por litro do diesel, entram em vigor nesta quarta-feira, […]
Distribuição
Autoridades e representantes de entidades setoriais estiveram presentes na cerimônia de transferência de controle societário da Enel Goiás (antiga Celg) para a Equatorial Energia, realizada nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, e cobraram a melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica para o estado.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os estados voltem a cobrar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A decisão foi proferida em caráter liminar. O julgamento […]
Economia e Política
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursou no início da tarde desta quarta-feira, 16 de novembro, horário de Brasília, na COP27, prometendo não medir esforços para zerar o desmatamento da Amazônia até 2030 e cobrando o fundo de US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, que deveriam ser disponibilizados a partir de 2020.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende colocar a implantação, em grande escala, de medidores eletrônicos e inteligentes entre as prioridades de sua agenda em 2023. Se levado adiante, o plano permitirá uma revolução na forma como os consumidores gerem suas contas de luz e deverá abrir um amplo […]
MegaExpresso
Em busca de obter ainda este ano a outorga para assumir o projeto da usina termelétrica de Rio Grande (UTE Rio Grande), um projeto orçado em R$ 6 bilhões e que pode gerar até 3 mil empregos, o grupo espanhol Cobra estima iniciar em 2026 a operação comercial do empreendimento. Para o andamento dos planos […]
Economia e Política
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) questionou a ausência de pequenos e médios produtores na consulta pública (CP) da resolução n° 874/2022, que estabelece os critérios para o cálculo do preço de referência do petróleo, a partir do cálculo das participações governamentais com royalties de 5% ao ano, de 2023 e 2025. A consulta foi instaurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 11 de outubro.