Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia, com uma proposta que terá impacto de -0,58% na tarifa da concessionária, em média. Para a alta tensão, o efeito será de 2,6%, enquanto a baixa tensão terá efeito de -1,38% na conta de luz.
Empresas
O aprimoramento das regras do comercializador varejista, figura fundamental para a abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, deve ficar para o início do próximo ano. O assunto é o primeiro item da agenda regulatória do biênio 2024/2025, cuja minuta foi aprovada nesta terça-feira, 24 de outubro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Planejamento
A intensificação do sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ano passado e implementada gradualmente a partir de 2023, deve chegar a uma redução média de 2,6% na tarifa fio da região Nordeste até o ciclo 2027/2028, segundo cálculos de um estudo feito pela TR Soluções e pela Marangon Consultoria & Engenharia. Na região Sudeste, por sua vez, a tarifa fio deve subir 1,37%, e no Sul o crescimento médio deve ser de 2,12%.
Mercado Livre
A regulamentação do comercializador varejista, figura que vai ganhar importância com a abertura do mercado livre de energia para a alta tensão em 2024, vai passar pelo papel da distribuidora na medição desses consumidores, e sobre as exigências dessas empresas para executar o serviço.
Regulação
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar nesta quarta-feira, 25 de outubro, a discussão sobre um processo que pode ter, como uma de suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Leilões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa de R$ 34,162 milhões ao Consórcio Gênesis, que venceu dois lotes do leilão de transmissão de junho deste ano, mas não foi habilitado por problemas nos documentos entregues. Segundo despacho do presidente da Comissão Permanente de Leilões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno, além da multa, as empresas The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais e Entec Empreendimentos, ficarão impedidas de participar de leilões e de contratar ou receber outorga da Aneel por dois anos.
Mercado Livre
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está pronta para iniciar o período sombra do monitoramento prudencial de agentes em 1º de novembro. Segundo Eduardo Rossi, conselheiro da CCEE responsável pela frente de segurança de mercado, uma das iniciativas para melhorar o entendimento dos agentes sobre o envio dos dados envolve plantões semanais quando especialistas vão tirar as dúvidas do mercado.
Mercado energético
A eventual adoção de preços por oferta no mercado de energia brasileiro é complexa e, para ser bem-sucedida, precisa passar por um período de transição com transparência e ampla discussão com a sociedade. Essa é a avaliação de especialistas que participaram nesta quarta-feira, 18 de outubro, de um evento realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela PSR, que foi contratada pela entidade para liderar o debate sobre a formação do preço de energia no Brasil.
Planejamento
Os custos suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por quase todos os consumidores de energia, tendem a continuar crescendo, uma vez que seus itens estão todos em expansão, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Inovação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para receber contribuições a respeito do aprimoramento das regras para armazenamento de energia. A proposta, que ficará em consulta entre os dias 19 de outubro e 18 de dezembro, prevê a neutralidade tecnológica, mas aborda de forma específica as hidrelétricas reversíveis como uma alternativa para o armazenamento. A partir dessa consulta pública, será elaborado um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que ainda será discutido em nova consulta, para apenas então a Aneel aprovar uma nova resolução normativa sobre o tema.
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar até o fim de outubro sobre um acordo que vai permitir que a Âmbar Energia, do grupo J&F, disponibilize a termelétrica Mário Covas, de 480 MW de potência, para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). A MegaWhat apurou que, no acordo, a usina passará a ter um contrato de flexibilidade, recebendo uma receita fixa pela sua disponibilidade, mas só vai gerar quando necessário. O contrato será ainda alongado dos 44 meses previstos no PCS para sete anos, mantendo a mesma receita total a ser recebida pela companhia, o que vai diluir o custo pago pelos consumidores a cada mês.
Eólica
A Justiça negou em primeira instância uma liminar defendida pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo compensação por eventos de constrained-off por restrição de operação.
Geração
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a partir da apuração da energia de reserva de setembro estão sendo contemplados os efeitos da solução consensual aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre três usinas pertencentes ao BTG Pactual vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em outubro de 2021, em meio à crise hídrica daquele ano.
Micro e minigeração distribuída
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Empresas
A Light pediu à Justiça a prorrogação por mais 180 dias do "stay period", prazo no qual ficam suspensas as ações e execuções contra a empresa, que está em recuperação judicial desde maio. O primeiro período de 180 dias termina em 12 de outubro, próxima quinta-feira.
Governança
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) anunciou que Fernanda Delgado é a nova diretora executiva da entidade, lançada em agosto deste ano com o objetivo de atuar como uma voz unificada e representativa no desenvolvimento e fomento da produção de hidrogênio verde e seus derivados no Brasil.
Planejamento
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, em reunião realizada ontem, 4 de outubro, o despacho de termelétricas em regiões atingidas pela seca na região Norte, a fim de garantir a segurança energética dos estados Acre e Rondônia. Devem ser disponibilizadas ao sistema as usinas Termonorte I e Termonorte II, por conta do cenário de severidade hidrológica da bacia do rio Madeira.
Empresas
A European Energy Exchange (EEX), bolsa de energia com atuação em mais de 21 países, está por trás da nova bolsa de energia lançada no país, a N5X. A joint-venture entre a EEX e a L4 Venture Builder, fundo independente apoiado pela B3, foi anunciada nesta terça-feira, 3 de outubro, e deve ser lançada oficialmente em 2024 ao mercado, com a intenção de oferecer as melhores soluções para o mercado de energia e, no futuro, atuar como uma contraparte central para as operações - uma clearing, no jargão do mercado financeiro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aprimoramento das regras de conexão de usinas às instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica. As alterações vão valer para os novos empreendimentos, sem efeito às instalações existentes.
Empresas
A Brasil Energy Exchange (Beenx), ecossistema de negócios de energia que usa blockchain para aumentar a segurança das operações e reduzir os riscos - e custos - operacionais, deve abrir em novembro suas atividades para o público. Desde que o sistema foi lançado, em dezembro do ano passado, apenas os sócios investidores (AES Brasil, ArcelorMittal, Eneva e Goodz Capital) operam, no ambiente de testes. Inicialmente, a fase "beta" iria durar seis meses, mas a crise do mercado de crédito, agravada pelo caso da Americanas, adiou os planos da plataforma, que nasceu dentro da Fohat, startup que usa a tecnologia para desenvolver modelos e soluções inovadoras para integrar plataformas no mercado de energia elétrica. Como os planos da Beenx envolvem não apenas atrair as comercializadoras de energia, mas também a indústria e o varejo, o período de testes foi alongado, e deve terminar no fim de outubro, ainda antes da abertura do mercado livre para consumidores de alta tensão, que acontecerá em janeiro de 2024.