Óleo e Gás
A Advocacia-Geral da União (AGU) contrariou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, e publicou parecer que aponta que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS) não é documento indispensável para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
Leilões
Consórcio Gênesis : A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de agosto, a homologação e adjudicação do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, ao mesmo tempo em que confirmou a não habilitação do Consórcio Gênesis, que tinha vencido os lotes 1 e 8, e recomendou que a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral junto à Aneel analisem os documentos entregues pela empresa em busca de eventuais ilícitos, que serão encaminhados às autoridades, se encontrados.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública que vai discutir uma redução nos valores cobrados das bandeiras tarifárias, refletindo o cenário de aumento da oferta de energia renovável no país, incluindo de geração hidrelétrica, por conta da situação favorável dos reservatórios, e a redução nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A consulta também debaterá um aprimoramento na metodologia para aumentar o peso da geração fora da ordem de mérito (GFOM) no acionamento das bandeiras.
Leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) redefiniu o cronograma dos próximos leilões de transmissão, passando a prever dois certames por ano em 2024 e 2025, nos meses de março e setembro.
Empresas
O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa do estado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, vai agilizar processos de privatização de estatais estaduais, incluindo a Cemig e a Copasa. A PEC simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas. Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.
Consumo
O Electric Reliability Council of Texas (Ercot), órgão responsável pela operação do sistema de energia elétrica do Texas, nos Estados Unidos, pediu aos consumidores a redução voluntária do consumo de energia, incluindo as agências do governo do estado e dos municípios, por conta das condições severas da operação causadas pela onda de calor que afeta a região. Ontem, 20 de agosto, a recomendação do Ercot valeu para o período de 19h a 22h.
Mercado Livre
A abertura do mercado livre de energia para aqueles conectados em média e alta tensão a partir de 2024 já conta com processos de migração de 5.301 consumidores, segundo dados encaminhados pelas distribuidoras à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número está na nota técnica disponibilizada pela agência na noite de sexta-feira, 18 de agosto, e que trata da regulamentação do comercializador varejista, que ainda será discutida em consulta pública antes de deliberada pela diretoria do regulador.
Biocombustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a privatização da Eletrobras e defendeu a importância estratégica da participação da União e do poder público no setor elétrico. Ao mesmo tempo, ele admitiu que desestatizações podem fazer sentido, como no caso dos ativos onshore da Petrobras. "Todos conhecem minha posição pública com relação à privatização [da Eletrobras]. Não que eu não compreenda ou não defenda isso em alguns setores. Por exemplo, no caso onshore da Petrobras, não é sua expertise, não é seu foco, então ela pode continuar, talvez, até mantendo o programa de desinvestimentos", disse Silveira, durante participação no evento Agro Fórum, do BTG Pactual.
Governança
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar votou pela limitação do prazo do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que pode ter, como uma das suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois ministros da corte apresentaram pedidos de vista com prazo de 60 dias para que voltem a deliberá-lo.
Empresas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, para criticar a privatização da Eletrobras, concluída há mais de um ano, em julho de 2022. A entrevista foi convocada com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o apagão registrado na manhã de hoje em estados do Norte e Nordeste, mas questionado, o ministro aproveitou para reiterar sua posição sobre privatização da Eletrobras e defendeu, inclusive, a judicialização como meio para atingir certos fins.
Empresas
As ações da Eletrobras operam com queda de mais de 3% no pregão desta terça-feira, 15 de agosto, depois que Wilson Ferreira Junior surpreendeu o mercado ao renunciar da presidência da companhia. Segundo analistas, a reação negativa se deve às incertezas e a ausência de explicação sobre a saída de Ferreira, mas o movimento logo deve ser revertido, uma vez que o novo CEO, Ivan Monteiro, é um nome respeitado no mercado, principalmente pelo seu papel de destaque na recuperação da Petrobras após a Lava-Jato.
Resultados
Recém privatizada, a Copel continua procurando oportunidades de investimentos em novos ativos de geração renovável, e não descarta aumentar a distribuição de dividendos se não encontrar negócios "que agreguem valor à companhia". "O mercado, com esses preços baixos, não tem aparentado nada muito atrativo com retorno que achamos razovável e que agregue valor à companhia. Se não tivermos oportunidades, o caminho é pagar mais dividendos", disse Daniel Slaviero, presidente da Copel, em teleconferência sobre os resultados da companhia no segundo trimestre do ano.
Consumo
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou que uma ocorrência interrompeu aproximadamente 16 GW em carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) por volta de 8h30 desta terça-feira, 15 de agosto. O processo de restabelecimento está em curso, e ainda há relatos de falta de luz principalmente no Norte e no Nordeste do país.
Empresas
A Eletrobras informou que Wilson Ferreira Junior renunciou ao comando da companhia. Em razão disso, o conselho de administração da elétrica elegeu Ivan Monteiro como novo presidente.
Governança
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nesta quarta-feira, 16 de agosto, sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Política Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou interferência do governo nas decisões da Petrobras, afirmou que os preços de combustíveis praticados pela companhia estão "no limite" para as cotações atuais do petróleo no mercado internacional, e celebrou o fato de que a gasolina está custando menos de R$ 5 o litro na bomba em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais - estado do ministro, onde não conseguiu se eleger para o Senado nas eleições de 2022.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inabilitou o Consórcio Gênesis do leilão de transmissão que aconteceu em 30 de junho. No certame, o consórcio foi vencedor dos lotes 1 e 8, que agora poderão ser assumidos pelas segundas colocadas de cada lote: ISA Cteep e Rialma, respectivamente.
Empresas
A estatal mineira Cemig teve lucro líquido de R$ 1,25 bilhão no segundo trimestre do ano, crescimento expressivo em relação aos R$ 50 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. O resultado do ano passado tinha sido afetado negativamente por uma provisão de R$ 1,4 bilhão referente à devolução de créditos de PIS e Cofins que tinham sido capturados pela companhia, mas que serão devolvidos aos consumidores, nos termos da Lei 14.385/2022.
Empresas
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no segundo trimestre do ano, retração de 47% na comparação com o lucro de R$ 54,33 bilhões na base anual, refletindo a redução dos preços do petróleo no período, uma vez que no segundo trimestre do ano passado os efeitos da guerra entre Ucrânia e Rússia ainda impulsionavam a alta da commodity a patamares elevados.
Empresas
A AES Brasil obteve lucro líquido de R$ 35,9 milhões no segundo trimestre do ano, aumento de 286,1% em comparação com o lucro de R$ 9,3 milhões registrado entre abril e junho de 2022. O resultado reflete o crescimento da geração de caixa da companhia, por conta do início da operação parcial dos complexos eólicos Tucano e Cajuína, além da aquisição dos ativos Ventos do Araripe, Caetés e Cassino, concluída em novembro do ano passado.