Regulação
O marco legal da geração eólica offshore deve ser aprovado no Congresso e transformado em lei ainda no primeiro semestre deste ano, para que o primeiro leilão de cessão de áreas possa acontecer no máximo até meados de 2025, segundo Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC).
Empresas
A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 893 milhões no quarto trimestre de 2023, revertendo um prejuízo de R$ 479 milhões obtido no mesmo período do ano anterior. O resultado dos últimos três meses do ano passado refletiram, em grande parte, o reconhecimento do prejuízo fiscal da Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica de Santo Antônio, que gerou um ativo fiscal diferido de R$ 2,4 bilhões.
Política Energética
Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não define quem vai relatar o Projeto de Lei 11.247, entidades ligadas à indústria e aos consumidores de energia se manifestaram reiterando as críticas em relação às emendas ao texto aprovadas pela Câmara, que prorrogam subsídios e devem resultar em custos significativos ao setor.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu os processos administrativos relativos às termelétrias da Karpowership do Brasil (KPS) que venceram o leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual definitiva para que a empresa turca cumpra o contrato.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia divulgou para consulta pública a minuta da portaria contendo as diretrizes para a realização do leilão para contratação de reserva de capacidade, previsto para acontecer em 30 de agosto. A proposta ficará em consulta até 28 de março e prevê a contratação de três produtos de geração, dois para termelétricas novas ou existentes, e um para ampliação em hidrelétricas existentes.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) autorize a Newave Comercializadora a atuar como agente varejista, afastando uma decisão tomada no âmbito da câmara por conta de uma inadimplência de obrigações no âmbito da entidade. A inadimplência em questão se referia a um débito de R$ 145,00
Política Energética
O decreto com as diretrizes das prorrogações das concessões das distribuidoras já teria sido publicado caso o Tribunal de Contas da União (TCU) tivesse avaliado de forma prévia as condições propostas pelo governo, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na sequência, ele elogiou a postura da corte de liberar o governo para seguir com as renovações, e disse que o processo será conduzido "de forma equilibrada" e "com diálogo".
Eólica
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai aprofundar a análise sobre o apagão que deixou quase o país todo no escuro em agosto de 2023, a fim de inspecionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME), quando será avaliado o mérito dos fatos levantados pelas entidades como causas do evento. A investigação atende um pedido do Ministério Público junto ao TCU. O relator será o ministro Antonio Anastasia.
Governança
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, que ficará aberta entre os dias 29 de fevereiro e 18 de março, para regulamentar a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre as propostas estão o estabelecimento de cotas mínimas no conselho e na administração para mulheres e critérios que devem ser observados na indicação de conselheiros e diretores.
Empresas
Operações de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) de projetos de geração eólica e solar somaram R$ 49,4 bilhões entre 2014 e 2023, de acordo com um estudo realizado pela Clean Energy Latin America (Cela) a partir de pesquisa e contribuições dos players das fontes solar fotovoltaica e eólica.
Empresas
A Light protocolou na Justiça um aditamento ao seu plano de recuperação judicial apresentado em julho do ano passado, no qual prevê aporte de até R$ 1,5 bilhão no caixa da empresa, sendo R$ 1 bilhão pelos acionistas de referência.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai receber subsídios para o aprimoramento regulatório de quatro submódulos dos Procedimentos de Rede, a fim de ajustar as regras para acesso de geradores às instalações de transmissão de energia elétrica.
Empresas
O BNDES aprovou o financiamento de R$ 118,8 milhões ao plano de inovação da WEG, que contempla investimentos em digitalização e descarbonização previstos para até 2025.
Empresas
A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, está perto de um desfecho. Uma sentença parcial da arbitragem entre as partes foi publicada no fim de janeiro, indicando que a receita anual permitida (RAP) do projeto ficará aquém dos R$ 501 milhões pleiteados pelo consórcio. O montante a ser pago à empresa, por meio da conta de luz, ainda depende da sentença definitiva da arbitragem, que deve sair ainda em 2024, apurou a MegaWhat.
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu uma vitória importante na disputa judicial sobre o PLD mínimo e a metodologia usada pela agência, que considera o maior valor entre a Tarifa de Otimização, a TEO, aplicada às hidrelétricas do sistema, e a TEO Itaipu, calculada segundo diretrizes do tratado internacional apenas para a usina binacional.
Economia e Política
O Itaú BBA elevou o preço-alvo das ações da Eletrobras, refletindo, principalmente, o cenário mais otimista para os preços de energia elétrica no longo prazo e, com isso, melhora no desempenho da companhia na venda da energia que será descontratada nos próximos anos.
Micro e minigeração distribuída
Está aberta a partir de hoje, 8 de fevereiro, uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai discutir a regulamentação da inserção de sistemas de geração distribuída no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além dos problemas relacionados às negativas das distribuidoras de novas conexões por conta da chamada "inversão de potência". A abertura da consulta pública foi discutida por mais de três horas na reunião da Aneel de terça-feira, 6 de fevereiro, quando os diretores criticaram as distribuidoras por estarem descumprindo as regras ao rejeitarem os pedidos de conexão dos consumidores de menor porte. O colegiado concordou que era preciso, além de regulamentar o MCMV, solucionar de certa forma o problema das negativas de conexões, mas as propostas dos diretores divergiam sobre como tratar o fato neste momento.
Eficiência energética
A consultoria e desenvolvedora de ferramentas analíticas para o setor elétrico PSR venceu o prêmio 2024 FICO Decisions Awards, na categoria ESG, por um projeto que gerou economia de US$ 300 milhões ao México, em 2022, a partir do aprimoramento da gestão de seu sistema elétrico.
Consumo
A demanda instantânea de carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) bateu mais um recorde histórico na quarta-feira, 7 de fevereiro, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Empresas
Os associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira, 6 de fevereiro, os orçamentos de R$ 12,08 milhões para implantação da sua nova governança, e de R$ 2,54 milhões para o desenvolvimento da plataforma de certificação de energia renovável.