A partir dessa quinta-feira, 1° de junho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para a gasolina será unificado em R$1,22 em todo o Brasil. O valor da alíquota foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base nos termos da Lei Complementar 192/2022, que define sobre quais combustíveis incidirá uma única vez o ICMS.
A alteração deve resultar em um aumento no preço do combustível, que atualmente tem alíquotas definidas por cada estado, variando entre 17% e 23%, ou entre R$ 0,16 a R$ 0,20. Responsável por monitorar o mercado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o preço do litro da gasolina fechou a semana de 21 e 27 de maio custando em média R$5,26.
Os maiores aumentos são previstos nos estados do Mato Grosso do Sul, com R$ 0,30, e em Goiás e no Rio Grande do Sul, com R$ 0,29. Apenas nos estados do Amazonas, Alagoas e Piauí, que tinham alíquota de ICMS superior a R$ 1,22, uma redução deve ser percebida, respectivamente, de R$ 0,11, R$ 0,03 e R $0,12, nos preços nos postos.
Além do ICMS, outros fatores ajudam a definir o preço final cobrado pelos postos de gasolina, como os valores de venda nas refinarias, custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras.
A unificação do imposto sobre a gasolina entra em vigor após a Petrobras anunciar o fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o mercado internacional. A estratégia resultou em uma redução de R$ 0,40 por litro da gasolina, que saiu de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), hoje a Petrobras representa cerca de 60% da oferta do produto consumido nos postos. Os demais 40% são ofertados por outros produtores e importadores, além da oferta de biocombustíveis que responde por 28% do volume consumido, uma vez que a legislação brasileira prevê que a gasolina dos postos deve ter uma mistura de 27% de etanol e de 12% do volume é de biodiesel. Estes agentes fornecedores, que completam a oferta de derivados no país, têm suas próprias dinâmicas de precificação, sem obrigatoriedade de seguir a política de preços da Petrobras.
“Importante esclarecer que, no Brasil, o preço dos combustíveis é livre e determinado por cada agente de mercado dentro de suas estruturas de custo, aspirações e possibilidades comerciais e refletindo a dinâmica de oferta e demanda. Os preços dos combustíveis, como os demais preços da economia, não estão sujeitos a regulação de tabelamento”, diz o IBP.
Na avaliação do instituto, a implantação do ICMS uniforme deve resultar em uma maior transparência quanto ao peso do tributo na composição do preço dos estados.
