Governadores devem criar comissão para discutir impasses do ICMS

Em reunião realizada na última sexta-feira, 27 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será debatida com os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente.

As legislações em questão são a Lei Complementar n° 192/2022, que unifica a forma de apuração da taxa, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade medida, em ver de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos, e a  Lei Complementar n° 194, que colocou um teto de cerca de 17% na alíquota do ICMS cobrado dos estados nos segmentos de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No total, os governadores calculam uma redução nas arrecadações de aproximadamente R$ 33,5 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. Para o dirigente do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), o montante representa uma “queda brutal nas receitas dos estados”.

“Os governadores precisam deixar claro essa nossa preocupação com a recuperação das receitas dos estados. Estamos começando o ano com dificuldades e todos sabemos que este ano será difícil.”, afirmou o governador do Espírito Santo. 

Eduardo Leite (PSDB - RS), governador do Rio Grande do Sul, afirmou que a prioridade dos estados é o restabelecimento das receitas. Enquanto Ronaldo Caiado (União Brasil – Goiás), declarou que Goiás sofreu uma queda na arrecadação de 39,2%, o que representa, aproximadamente, R$ 5,5 bilhões.

“Espero que seja restituída aos estados a condição de sobrevivência. Hoje a única fonte que temos de arrecadação é o ICMS. Isso precisa ser recuperado. É um clamor que ocorra um atendimento com relação às perdas que temos. O recurso vai fazer falta para a saúde, para a educação e para o social”, disse Caiado.  

Segundo o governador de Goiás, o presidente Lula escalou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acompanhar os governadores na condução do assunto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

Soluções para impasse do ICMS 

Ainda no encontro, os dirigentes informaram que um grupo de trabalho deve ser criado para discutir a arrecadação do ICMS, além disso, uma carta dos governadores está sendo elaborada, validando as propostas de pautas federativas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

“Não podemos perder o foco nesta questão e, para isso, é importante que se estabeleça um prazo ou a criação de um grupo de trabalho para colocar em prática as sugestões de encaminhamentos que trazemos”, afirmou Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. 

Helder Barbalho (MDB- PA), governador do Pará, defendeu que uma solução “sem populismo” deve ser encontrada pelos governadores. Já Claúdio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro, defendeu uma revisão tributário para que se tenha uma taxação justa. 

“No estado do Rio, perdemos quase R$ 4 bilhões em 2022 e a previsão é a queda da receita em mais de R$ 6 bilhões em 2023. Precisamos encontrar a melhor solução para todos”, afirmou Castro. 

Após a audiência, Ronaldo Caiado concedeu entrevista e disse que o assunto voltará à pauta nesta terça-feira, 31 de janeiro, quando deverá constituída uma comissão de governadores.  

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo para que a União e estados chegassem a um acordo, depois de dar provimento às ações movidas pelos estados, julgando duas leis complementares como inconstitucionais. 

(com informações da Agência Brasil)