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Projeto que estabelece valor fixo do ICMS sobre combustíveis traz avanço para o mercado, dizem especialistas

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Projeto que estabelece valor fixo do ICMS sobre combustíveis traz avanço para o mercado, dizem especialistas

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis (PLP 11/2020) foi considerado um avanço no mercado brasileiro, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat, nesta quinta-feira, 14 de outubro. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê a definição de alíquotas fixas de ICMS para cada combustível ao longo de um ano, o que, na prática, resultará em menor volatilidade do preço final dos produtos para o consumidor.

MPs não diminuirão o preço dos combustíveis aos consumidores, alertam instituições

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MPs não diminuirão o preço dos combustíveis aos consumidores, alertam instituições

As propostas das Medidas Provisórias (MPs) 1063 e 1069 não diminuirão o preço dos combustíveis aos consumidores, explica posicionamento de entidades setoriais. Entre as principais alterações, os textos tratam da venda direta de etanol hidratado pelos produtores e importadores aos postos revendedores e da permissão para que postos de determinada marca, por força de contrato, […]