O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou R$ 497,9 milhões em reforços no orçamento fiscal e de seguridade social para diversos órgãos públicos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, vai receber R$ 13,5 milhões que devem ser usados na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e na regulação da fiscalização dos usos dos recursos, serviços de irrigação e adução de águas bruta e de segurança de barragens.
Já a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, vai receber R$ 150 mil como “suplementação” para participação do Brasil, como país não membro, em atividades de cooperação econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seus órgãos vinculados.
O presidente também alterou cinco dispositivos do decreto 9.858/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os recursos do Mar. Entre as mudanças está que o comitê será composto por 17 ministérios, incluindo o MME, e que a comissão poderá instituir comitês e grupos técnicos para conduzir as ações e assessorá-la em temas específicos, como o Plano Setorial para os Recursos do Mar e de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
CSN
O MME, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, autorizou o acesso do Complexo Industrial Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Localizada em Congonhas, Minas Gerais, o acesso da empresa, que é uma consumidora do mercado livre de energia, foi concedido após apresentação de estudos ao ministério. A análise atendeu, segundo a pasta, aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes para um horizonte mínimo de cinco anos, conforme o planejamento da expansão do setor elétrico.
O Complexo Industrial Casa de Pedra será composto por uma linha de transmissão, com 500 kV, circuito simples, de 30 quilômetros de extensão, que conecta a nova subestação Casa de Pedra à subestação Itabirito 2
Além disso, o empreendimento compreende a construção de uma entrada de linha em 500 kV na subestação Itabirito, edificação do barramento e de uma entrada de linha, ambos com 500 kV, na subestação Casa de Pedra.
Comercialização
Já Mez Comercializadora de Energia Elétrica recebeu aval do MME para exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai.
A autorização foi dada por meio da portaria normativa n°418/2019, que estabelece as diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível aos países, provenientes de termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), até 30 de setembro de 2023.
A companhia já tinha recebido outra autorização do MME para importação e exportação de energia para os países.
